Brasília 01/06/2010 – Apresentado o Projeto de Lei nº 7.411 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que versa sobre a liberação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores desempregados que comprovem a frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional a serem oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (SENAC, SESI, SENAR) e pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).
Segundo Colatto, a proposta objetiva acabar com as distorções da indústria do seguro desemprego, propondo a alteração na Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT)”.
“A utilização indevida do benefício seguro desemprego tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos oriundos da contribuição dos cidadãos trabalhadores brasileiros”, justifica Colatto.
Como condição, apresenta o projeto, o trabalhador desempregado deve apresentar 75% da freqüência em curso de qualificação. “Isso permitirá a qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho e moralização do benefício”, complementa o parlamentar.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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