04/06/2010 – Em vigor e considerado a salvação dos produtores rurais do Estado, o Código Ambiental de Santa Catarina, além de viabilizar a produção no campo, também preserva o meio ambiente. É com esta constatação que o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destaca a passagem do dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “O produtor rural é aquele que mais preserva o meio ambiente”, diz.
Sobre a legislação catarinense, Colatto destaca que “foi ouvindo os produtores e a sociedade, acompanhando de perto a realidade no campo, é que se chegou a uma legislação específica no Estado, que não permite abuso de poder, punições descabidas e com a consciência de preservação do meio ambiente”.
Ação inédita no país, Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a instalar sua legislação própria, aplicando a lei de acordo com as características do seu território. “É graças a esta iniciativa que o Estado continuará mantendo cerca de 200 mil propriedades”, comemora o representante de Santa Catarina na bancada federal. “Se aplicada à legislação federal no Estado, 31,8 mil famílias seriam inviabilizadas e as propriedades fechadas levando em conta somente a área de preservação permanente da mata ciliar e não considerando a APP da topografia”, acrescenta.
Colatto cita os avanços desencadeados pelo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado há um ano e que tem sido motivo de discussão em todo o país com a justificativa de confrontar a legislação florestal brasileira. “O Código Ambiental Catarinense foi construído por várias mãos, inclusive pela Epagri, essencial órgão de inteligência em pesquisa agropecuária no Estado”, defende Colatto. Segundo ele, a legislação ambiental catarinense é absolutamente defensável em todos os seus artigos e não permite que pessoas que sustentam a economia catarinense recebam o tratamento de infratores, buscando consolidar as áreas já utilizadas pelos produtores.
A atual legislação catarinense, garante, é a sobrevivência deste modelo econômico, uma vez que o Estado é composto por 90% de pequenas propriedades, com módulos de 15 e 20 hectares”, diz. E complementa que hoje, 13,7% do território são áreas de proteção permanente de mata ciliar, 18,57% são áreas de proteção permanente de relevo, a cobertura com floresta nativa chega a quase 42% do território e 8% são de floresta plantada.
O deputado levou a discussão sobre o tema para todo o país, através de palestras e reuniões com diversos setores da sociedade. Por onde passa, Colatto enfatiza que SC foi pioneira na criação de um código ambiental específico, defende que a postura seja adotada em outros Estados e pediu força para que a proposta que altera a atual legislação nacional seja aprovada em Brasília.
Valdir Colatto é autor do Projeto de Lei (PL) 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado em que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais complementares conforme determina a Constituição, permitindo a legislação concorrente. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas regras. Segundo o parlamentar, as mudanças na legislação ambiental devem ser baseadas “na ciência e no conhecimento científico e não de forma ideológica como vem ocorrendo”.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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