Os produtores apontaram os problemas que afetam o setor e as alternativas que restam. Além disso, solicitaram a inclusão na bebida no Simples Nacional
Brasília 07/6/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho para solucionar os problemas relacionados ao vinho, durante audiência pública na tarde de hoje (7/6.) na Comissão de Agricultura, em Brasília. O encontro serviu para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação.
Conforme Colatto os problemas enfrentados pelos vitivinicultores data de anos e envolvem, além de legislação questões de infraestrutura. “Percebemos o quanto é difícil encaixarmos o vinho no Simples nacional, por conter álcool, e adequarmos as cantinas às exigências feitas pela fiscalização”, destacou. O parlamentar cita que em Santa Catarina são 85 cantinas e a maioria não possui condições de cumprir com as exigências de estrutura. “Temos que trazer uma solução a esses produtores, fiscalizar o que está dentro da embalagem e não somente as condições as quais os produtos são fabricados”, salientou.
O presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Santa Catarina, Celso Panceri, expôs sobre a situação que hoje vivem os vitivinicultores e a necessidade de incluir o produto no Simples. “O problema é que o vinho no Brasil é considerado bebida alcoólica, sem dúvida tem álcool, dos 2400 compostos encontrados no vinho um deles é o álcool, único composto que pode fazer mal a saúde em doses excessivas. Todos os outros 2399 compostos fazem bem a saúde”, justificou, acrescentando que em alguns países o vinho é considerado alimento ou complemento de alimentação. Panceri disse ainda que a bebida deveria ser incluída na cesta básica, incentivado o seu consumo e “principalmente, ser isento de impostos”.
Os produtores apontaram os problemas que afetam o setor, como a legislação imprópria aos pequenos produtores, registro de empresa, nota eletrônica, selo da receita federal e as exigências fiscais. Conforme eles, as alternativas que restam são parar de produzir vinho e vender uva, adequar a cantina aos padrões exigidos e inviabilizá-la economicamente e/ou continuar na clandestinidade. “Estas alternativas são indesejadas para a sociedade, pois estes ex produtores familiares acabarão engrossando movimentos sociais de agricultura, sem terra, sem teto e outros cinturões”, declarou Joaquim Lorenzoni, Presidente dos Produtores Familiares de Vinho Colonial do Rio Grande do Sul.
O Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas do MAPA, Bernardo Medina orientou sobre os aspectos tecnológicos da produção de derivados da uva e do vinho e acatou a sugestão de Colatto para ser parceiro junto com os Estados e municípios para resolver os problemas do setor. Rita de Cássia Milagres, Coordenadora-Geral de Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC disse que o Ministério é um grande aliado do setor. “O MDIC está pronto para junto com o setor trabalhar, por isso, sugiro que encaminhem ao ministro um documento para que o produto seja trabalhado dentro dos Arranjos Produtivos Locais (APLs)”, recomendou. O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Fisch Menezes, falou que levará novamente o assunto de inclusão do vinho no Simples Nacional para o secretário da Receita Federal, e se colocou a disposição para ouvir o setor.
A audiência contou com a presença do Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, representando a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Maçao Tadano; o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Fisch Menezes; Rita de Cássia Milagres, Coordenadora-Geral de Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC; Bernardo Medina, Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas do MAPA; Prefeito do município de Salgado Filho/PR Beto Arisi; Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Santa Catarina, Celso Panceri; Rosana Pissaia, Presidenta da Associação Caminho do Vinho - Colônia Mergulhão - ACAVIM, São José dos Pinhais/PR; Joaquim Lorenzoni, Presidente dos Produtores Familiares de Vinho Colonial do Rio Grande do Sul; e Paulo Frizzo, Vice-Presidente da Associação dos Produtores Familiares de Vinho Colonial do Rio Grande do Sul.
Realidade da vitivinicultura em Santa Catarina
Santa Catarina é o 2º maior produtor de vinho brasileiro e possui 85 vinícolas, destas, nove grandes com faturamento acima de 3.600.000 ao ano. Cultivam vinha 2500 famílias, em 5 mil hectares plantados, resultando em 40 milhões de quilos de uva e 20 milhões de litros de vinhos. São importadas anualmente 10 milhões de garrafas por 48 importadoras, 75% do vinho consumido no Brasil são importados.
Conforme dados do IBGE de 2003 a área plantada em vinhedos no Brasil é de 83 mil hectares. Rio Grande do Sul, por exemplo, maior produtor de vinhos do Brasil, apresenta basicamente o mesmo quadro. São 18 mil famílias no setor, 200 milhões de litros e 700 vinícolas em atividade.
Foto: Audiência pública discute soluções para a vitivinicultura
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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