Preocupação com a atual política indigenista torna o tema uma das prioridades de atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional

Preocupação com a atual política indigenista torna o tema uma das prioridades de atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional

Santa Catarina 20/6/2011 – A atual política governamental que pretende ocupar 20% do território brasileiro com áreas indígenas tem preocupado proprietários de terras e o setor produtivo brasileiro.

Atualmente, o Brasil tem 12,7% (108,7 milhões de hectares) do território com áreas indígenas para um universo de aproximadamente 450 mil índios. Em SC, onde a área é de 9 milhões de hectares, as áreas ocupadas e as pleiteadas pelos indígenas são de 45 mil hectares. No Estado, dados preliminares do Censo 2010, do IBGE, apontam que habitam 16 mil indígenas. Se considerar a ampliação pretendida, o Estado chegaria a ter 1,8 milhão de hectares de área indígena, ou seja 20% do Estado.

A preocupação, salienta o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), é que terras produtivas e ocupadas por agricultores estão sendo erroneamente demarcadas pela Funai com base em estudos antropológicos que identificam vestígios de ocupação indígena. “Se continuar desse jeito teremos que devolver todo o território brasileiro para os índios, pois historicamente sabemos que foram os primeiros a ocupar o país”, lamenta. O parlamentar destacou que a questão da demarcação indígena em propriedades rurais é uma das prioridades da Frente Parlamentar uma vez que defende a permanência do proprietário na terra.

Colatto é contrário a qualquer ocupação indígena que subtraia do produtor rural a posse de terras. Em Santa Catarina, segundo ele, 40 áreas estão sendo reivindicadas pela Funai. Colatto cita a dificuldade e caos que vivem as famílias proprietárias das terras em Cunha Porã e Saudades, Abelardo Luz, Seara/Paial/Arvoredo, Chapecó, Ibirama, São Francisco do Sul, Araquari e Joinville. Nestas propriedades, cita, os proprietários de terras têm escritura pública que datam 100 anos. “A Funai não respeita o direito à propriedade”, destaca.

Segundo ele, cabe ao governo federal adquirir terras e adotar um modelo de política indigenista que dê condições de assistência social, saúde, educação e segurança. “O índio é cidadão como qualquer outro que reside no campo ou na cidade. Não adianta dar terras se não tem condições de produzir e se manter. Continuaremos obrigando-os a se tornarem pedintes nas cidades”, destaca.

O parlamentar cita que a legislação entende por terra indígena aquela ocupada permanentemente pelos índios até a promulgação da Constituição em 1988. Segundo Colatto, onde não existia ocupação até aquela data não deve haver reconhecimento indígena. “Defendo que o reconhecimento de terra indígena seja aprovado pelo Congresso Nacional e não por portaria da Funai que não respeita o direito à propriedade”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)