Sonora - Colatto defende que produtores precisam trabalhar

Em Plenário nesta quinta-feira (29/04), o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ressaltou a realização da 18ª Festa Nacional da Maçã, na semana passada no município de São Joaquim/SC. Colatto lembrou também a comemoração dos 30 anos do Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), que representa toda a pesca de Santa Catarina. Colatto também registrou em Plenário, a Festa Estadual do Milho (FEMI), que acontecerá entre os dias 30/04 e 9/05, em Xanxerê, evento que integra a Comissão de Honra.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Comissão Especial criada para discutir relação entre integração e indústria tem Colatto como relator

29/04/2010 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados criou uma comissão especial permanente para avaliar as relações de integração entre as indústrias e os produtores. Na relatoria desta Comissão, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) pretende buscar uma relação equilibrada entre as partes. “Que esta parceria seja boa para ambos. A indústria recebendo bons produtos e o produtor rural, pelos serviços prestados, tenha sua renda assegurada”, destaca o relator.

Colatto destaca a necessidade do produtor rural garantir a sua renda, independente de problemas do mercado, para a manutenção da atividade e da família. O contrato de parceria está regulamentado na legislação civil brasileira. O produtor rural não tem vínculo empregatício com a agroindústria, comenta o relator, por isso há uma necessidade de negociar o contrato, pois se exigem investimento em tecnologia no campo para a produção, mas o produtor necessita garantir recursos para quitar o compromisso financeiro.

O sistema de integração na produção, salienta Colatto, deve ser defendido para fortalecer a economia, fixar o produtor rural no campo e evitar o êxodo rural. O parlamentar chama a atenção para o perfil do produtor rural. “A população rural está cada vez mais idosa. A média de idade no campo hoje é de 50 anos. Pesquisas apontam que os jovens ocupam apenas 5% da população rural. A preocupação, segundo Colatto, é manter os filhos de produtores na atividade para dinamizar o sistema de produção, manter a parceria com as agroindústrias e abastecer a população. “Sempre com garantias, numa relação de ganha ganha.”

Além da avicultura, suinocultura, bovinocultura, leite, outras atividades apresentam modelo de integração no país, tais como o fumo, frutas, seda, sementes, entre outros. A Comissão Especial realizará audiências públicas com integrados e agroindústrias, sindicatos, associações e outros segmentos vinculados ao sistema. “Deste trabalho resultará proposta de legislação que venha a atender os dois lados”, destacou Colatto.

A primeira reunião desta subcomissão ficou marcada para a próxima quarta-feira (05/05), a partir das 14h, na sala da presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Foto Guida Gorga

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Em Brasíla, Colatto defende que produtores precisam trabalhar em defesa da propriedade rural e da paz do campo no Brasil

O Deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, acompanhou agricultores de todo o Brasil durante movimentação “Vamos tirar o Brasil do Vermelho”, contra invasões no campo, realizada no gramado do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28/04), em Brasília. Na ocasião, Colatto falou com os produtores rurais sobre a necessidade da defesa da propriedade rural, da importância dos agricultores para o País e da falta de reconhecimento do setor pela população nacional. Colatto também pediu aos agricultores para que cobrem dos senadores, deputados federais e dos candidatos à presidência da República suas posições sobre a agropecuária brasileira.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

“Os ‘Com Terra’ precisam trabalhar em defesa da propriedade rural e da paz do campo no Brasil”

Deputado catarinense Valdir Colatto, presidente da FPA, acompanha agricultores de todo o Brasil durante movimentação contra invasões no campo, realizada, nesta quarta-feira, em Brasília

Brasília 28/04/2010 – “Agricultor é aquele que tem calo na mão e não calo no pé, de andar invadindo as propriedades desse país. É preciso trabalhar em paz, produzir em paz, e que seja respeitado o direito de propriedade. Não podemos ficar nessa insegurança jurídica. A constituição e a legislação brasileira permitem e dizem que nós temos que defender a nossa propriedade e os nossos direitos”, disse o parlamentar catarinense Valdir Colatto (PMDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante o movimento “Vamos tirar o Brasil do Vermelho”, no gramado do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, em Brasília.

Em frente aos 1.500 produtores rurais Colatto também falou da importância desses agricultores para o País e da falta de reconhecimento do setor pela população nacional. “São 77 milhões de hectares, 5,5 milhões de brasileiros que põem comida na mesa, que são vocês agricultores e pecuaristas. As pessoas da cidade precisam saber que comida não nasce na prateleira do supermercado. Se tem feijão, arroz, leite e carne no supermercado, tem um agricultor que levantou de madrugada, alguém que plantou a semente, que enfrentou chuva, sol, falta de política agrícola, invasão de terra, a questão ambiental e precisamos que o povo brasileiro reconheça isso”, ressaltou o parlamentar.

Colatto também pediu aos agricultores para que cobrassem dos senadores, deputados federais e dos candidatos à presidência da República, posições em defesa da produção brasileira. “A questão fundiária e ambiental tem que ser resolvida no Brasil, não podemos mais deixar para depois. Esse é um ano de eleição, cobrem dos senadores e deputados uma lei que possa trazer a paz e a tranquilidade no campo, que as questões ambientais e fundiárias sejam logo resolvidas. Cobrem dos candidatos à Presidência da República qual será o compromisso deles com agricultura nos quatro anos de governo”. Colatto é autor do requerimento que solicita audiência pública com os candidatos à presidência para que se posicionem sobre a agropecuária no Brasil.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto, assinou no bandeirão “Queremos paz no campo, não às invasões”, estirado no gramado do Congresso Nacional. Colatto também acompanhou a senadora Kátia Abreu e os presidentes das federações de agricultura de todo Brasil, na entrega do Plano Nacional de Combate às Invasões ao presidente do Senado José Sarney, na sala da presidência da casa. Em resposta, o presidente Sarney disse que é a favor da reforma agrária e que “achar uma solução dialogada e com paz tem que ser uma preocupação do governo”.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os conflitos agrários podem gerar um prejuízo de R$ 9 bilhões ao Brasil, só nas invasões aos estados de Mato Grosso, Maranhão, Pará e Bahia. Mil e quinhentos produtores rurais de todo o Brasil – 100 catarinenses, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – participaram desta mobilização. Ainda segundo informações da CNA, foram realizadas 27 missas em cada estado do Brasil e no Distrito Federal em defesa da paz no campo e em favor da defesa da propriedade rural brasileira.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto viabiliza R$ 200 mil para Femi 2010

28/04/2010 – Deputado Federal Valdir Colatto confirmou nesta terça-feira (27/4) a liberação de R$ 200 mil reais para auxiliar na melhoria da infra-estrutura do parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê, onde inicia nesta sexta-feira (30 de abril) a XV Festa Estadual do Milho – Femi 2010.

O parlamentar comunicou ao presidente da Comissão Central Organizadora da Feira, Péricles Vicini e ao prefeito Bruno Bortoluzzi sobre a liberação de recursos do Orçamento Geral da União provenientes do Ministério do Turismo. “A Femi é uma grande feira que destaca os potenciais de toda a região, fomenta negócios, cultura e evidencia o município de Xanxerê, capital do milho, cereal base da atividade agroindustrial”, destacou Colatto.

Os recursos serão gerenciados pela Comissão de Finanças, sob coordenação de Adierso Bianchi. O presidente da CCO, Péricles Vicini, junto com a organização da feira, comemorou a liberação. Segundo ele, para viabilizar uma grande feira como a Femi buscam-se assinaturas de convênios para destinação de recursos nas esferas estadual e federal.

Deputado Colatto é membro da Comissão de Honra da Femi 2010. Com recursos de emendas parlamentares de anos anteriores, o parlamentar destinou valores financeiros para auxiliar na reforma dos banheiros do pavilhão central, na construção do pavilhão da Associação Amigos da Viola de Xanxerê (AMIVIX) e na reforma da sede do Lions Club, todos instalados no parque de exposições Rovilho Bortoluzzi.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto

Colatto acompanha produtores que pressionam pela desocupação de fazenda em Curitibanos

26/04/2010 – Na última semana, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional acompanhou produtores rurais da região de Curitibanos (SC), em audiência no Fórum local, solicitando a desocupação da Fazenda Xaxim.

Cerca de 200 famílias do Movimento dos Sem Terra instalaram-se na Fazenda Xaxim no dia 13 de abril, ação que faz parte do “Abril Vermelho”, que compreende ocupações em prédios públicos e propriedades rurais em todo o país. Segundo Colatto, a justiça tomou a decisão de retirar os sem terra daquele local. Acordo entre as partes firmou prazo de 90 dias para saída dos integrantes do local. Enquanto isso, os sem terra ocuparão dois hectares da propriedade e sem danos a atividade já estabelecida.

“A fazenda está em área produtiva, com produção de mais de 40 mil sacas de soja por hectare e atividade pecuária. Inadmissível permitir que um movimento sem legitimidade retire do proprietário o direito de produzir”, lamentou Colatto.

Segundo o parlamentar, “com esta decisão se impede o avanço de um movimento que não tem endereço, não tem CPF e nem CNPJ”. Para o presidente da FPA, “as ocupações devem ser submetidas à polícia e não serem tratadas como manifestações sociais”.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Parlamentar defende biocombustível brasileiro em fórum na China

O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, participou, na última semana, do Fórum de Energia Verde, realizado em Macau, China.

Colatto acompanha secretário Barbieri e define pendências estaduais no Ministério da Agricultura

Brasília 21/04/2010– O deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB) acompanhou, na terça-feira (20/04), o recém-empossado secretário de Agricultura de Santa Catarina, Enori Barbieri, durante audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, para tratar das pendências apontadas pela auditoria européia para abertura do mercado de carne suína de Santa Catarina.

O tema principal da reunião foi o reforço do sistema de defesa sanitária no estado para abertura de mercado de carne suína. Para Colatto, são poucos os detalhes que faltam para a atividade acessar novos mercados. “Santa Catarina vai fazer sua parte e agora é uma questão de tempo para a União Europeia fechar os detalhes com o Ministério da Agricultura”, ressaltou.

Ainda neste mês de abril, os Estados Unidos reconheceram Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação. A previsão é que daqui a dois meses as carnes suínas do estado comecem ser exportada para os norte-americanos.

Nesta quinta-feira (22/04), o estado receberá a missão técnica da Coréia do Sul que vai avaliar a produção de carne suína catarinense.

PENDÊNCIAS

Na audiência, Colatto solicitou ao ministro encaminhamento das reivindicações do estado de Santa Catarina. O secretário de agricultura, Enori Barbieri, fará um relatório com as principais pendências do estado naquela pasta, que será apresentado numa nova audiência.

Colatto pediu ainda a atenção do novo ministro da Agricultura quanto à nomenclatura da embalagem do pescado e do glazeamento da comercialização de peixes pela indústria brasileira. O ministro mostrou-se sensibilizado e disse que vais buscar soluções.

Também foi pautada na reunião a comercialização do alho brasileiro na China e a importação de batatas-semente para que não ocorra o desabastecimento no mercado brasileiro.

Ao final da reunião, Colatto convidou o ministro da Agricultura para participar da Festa Estadual do Milho (Femi), que será realizada no município de Xanxerê, entre os dias 30 de abril a 09 de maio.


Foto 1- Reunião: Deputado Colatto, ministro da agricultura Wagner Rossi e Enori Barbieri

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

”Ministério Público de Seara está cometendo uma injustiça”

Deputado federal Valdir Colatto manifesta-se no sentido de que Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados entre proprietários de áreas rurais e o Ministério Público, não estariam válidos depois da entrada em vigor do Decreto 7029

20/4/2010 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) criticou mais uma vez a atuação do Ministério Público de Seara que ordenou a Fatma suspender as licenças ambientais de produtores de suínos naquele município. O MP de Seara alega que os produtores não cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia a averbação de reserva legal até dezembro de 2009.

Colatto, que critica esta decisão isolada do MP de Seara, comenta que com a mudança da lei, com a assinatura presidencial do Decreto 7029, prorrogando o prazo da averbação da reserva legal para 11 de junho de 2011, “não há mais qualquer conduta que precise ser ajustada até o fim do prazo estabelecido”. E complementa que “estão cometendo uma injustiça e os produtores estão sendo penalizados por um acordo que perdeu sua validade”, indigna-se.

O presidente da FPA salienta que os produtores que estejam sofrendo qualquer restrição de direitos em razão de exigência de cumprimento de um TAC assinado sem observação das modificações legais, procurem à justiça através de seus sindicatos ou representantes, para que haja a adequação do TAC à legislação vigente ou a assinatura de um novo termo.

O parlamentar salienta que o TAC assinado tem que ser revisto, readequado à lei atual. “O objeto sobre o qual se fundamentou o termo de ajustamento não mais existe, não há mais a exigência de averbação até 2011”, disse. Para Colatto, “se o TAC é um instrumento de exigência do cumprimento da lei, não pode ser exigido depois que seu fundamento, o fato principal de sua existência, tenha sido modificado”.

Outra questão, salienta o parlamentar, é o descumprimento ao Código Ambiental Catarinense, legislação que vale para Santa Catarina até que se tenha uma decisão no Supremo Tribunal Federal que discute a inconstitucionalidade desta lei estadual. “O TAC está baseado na legislação nacional e a legislação ambiental, hoje, em Santa Catarina, é estadual”, lembra Colatto.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Na Holanda

19/04/2010 – Deputado federal Valdir Colatto, estranhou que em Amsterdã, na Holanda, sede da ong Greenpeace, é raro encontrar árvores como no Brasil. “Se dependesse delas pra chover estavam perdidos”, disse. Naquele país, relatou Colatto o que também chamou a atenção foram as houseboats, casas flutuantes ancoradas nos canais holandeses.

“Imaginem aqui no Brasil, seria uma verdadeira guerra e encrenca com os ambientalistas!” comentou o parlamentar.

Colatto viajou a convite da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-China e palestrou no Fórum de Energia Verde em Macau (China), além de visitar Filipinas e Holanda, conhecendo produtos com tecnologia e energia limpa.

Na China, parte do que viu foram bicicletas, motos e carros movidos a energia elétrica e a grande solução para o destino de pneus que é a reciclagem que extrai de 32% a 40% de petróleo do pneu. Valdir Colatto preside a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional com 234 deputados federais e 33 senadores, e é autor do projeto de lei 5367/2009 que propõe o Código Ambiental Brasileiro não restrito a discussão sobre florestas, mas extensivo à água, ar e solo e, principalmente, a interferência do homem no meio ambiente.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto fala sobre Abril Vermelho

Jornais de todo o país têm registrado as últimas ações do Movimento dos Sem Terra, MST, com o Abril Vermelho. Na última quarta-feira, o próprio movimento contabilizou quarenta e duas invasões, em dezesseis estados brasileiros. Valdir Colatto, deputado federal do PMDB de Santa Catarina e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária tem contestado as ações e as reivindicações do MST.

Colatto consegue aprovação da Comissão da Agricultura para sustar portaria 175 em Saudades e Cunha Porã

Brasília 16/04/2010 – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, esta semana, o Projeto de Decreto de Lei (PDC) 1565 de 2009, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que “susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araçai, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, no Estado de Santa Catarina.

Para o autor do projeto, a aprovação desta proposição pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados foi uma grande conquista para proprietários daquelas terras, que residem há décadas, produzem naquele espaço e não justificaria a saída do local. “É um projeto que estamos lutando há muito tempo e que esta semana tivemos um grande avanço em permitir que os agricultores garantam o direito a propriedade. A Comissão de Agricultura da Câmara do Brasil reconheceu que essas terras são sim dos agricultores e não dos índios. É preciso sustar esse decreto do presidente da República. Demos mais um passo, falta a aprovação das outras comissões, mais estamos convictos que essas áreas são agricultores de Santa Catarina”, afirmou Colatto.

Na área residem 124 famílias de pequenos agricultores, com propriedades tituladas e registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis das respectivas Comarcas, com posse mansa e pacífica a aproximadamente 100 anos. Não respeitando essas titularidades, segundo Colatto, a portaria nº 175 da Funai fere frontalmente o art. 5º da Constituição Federal que estabelece que “é garantido o direito de propriedade” e que “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, além de ir contra a Lei n.º 9.784, de 1999, e o Decreto 1.775, de 1996, que estabelece que os interessados tem direito à defesa desde o início do procedimento.

“O procedimento administrativo para identificação e demarcação de terras indígenas, conduzido pela FUNAI, não observou o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados a todos os interessados, já que os agricultores possuidores da titularidade e da posse dessa área não foram comunicados no início do processo, de forma que o Laudo Antropológico e o Levantamento Fundiário foram produzidos de forma unilateral”, afirma Colatto.

Colatto afirma ainda que é necessário mudar a política de reconhecimento das terras indígenas. Segundo este parlamentar, “é preciso que sejam regularizadas as áreas que realmente são legítimas dos índios e não arrancar as terras de agricultores que, para eles, representam uma vida de trabalho, são 124 famílias que vão perder”, ressaltou o parlamentar catarinense.

O Projeto de Decreto de Lei (PDC) 1565 de 2009, antes de chegar ao Plenário, será apreciado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Histórico

MAIO DE 2009 – Colatto junto com os prefeitos de Cunha Porã e Saudades, no oeste catarinense, e o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, se reuniu na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para pedir a suspensão da portaria nº175, que autoriza o levantamento fundiário para criação da reserva indígena Guarani de Araçá. A mesma comitiva foi recebida pelo ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que se sensibilizou com a situação de centenas de agricultores da região.

NOVEMBRO DE 2009 – Visando uma solução pacífica para os conflitos que envolvem índios e agricultores em Santa Catarina, o deputado federal Valdir Colatto integrou grupo de parlamentares que acompanham ações a serem encaminhadas em Brasília. Em busca de uma rápida solução, Colatto foi incumbido de apensar todas as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) existentes sobre este tema no Congresso Nacional e protocolar no Ministério das Justiça em outubro de 2009. Essa medida visou facilitar a solução dos problemas indígenas que tramitam na 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como abrir espaço para que outras situações semelhantes no país sejam resolvidas, reunindo os interesses dos índios e agricultores.

Ainda no fim de novembro, em Brasília, Colatto teve uma nova reunião com a bancada federal catarinense, prefeitos de Santa Catarina e caciques com o assessor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, e o chefe da assessoria parlamentar do ministério, Bernardo Sampaio. Após ouvir os deputados, prefeitos catarinenses e caciques, o assessor Jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti mostrou interesse em ajudar e disse que tinha urgência em resolver essa questão.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto fale sobre questões ambientais brasileiras na China

16/04/2010 – De volta ao Brasil, depois de palestrar no Fórum de Energia Verde em Macau (China), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) relata estar satisfeito pela oportunidade de apresentar questões ambientais brasileiras e conhecer novas tecnologias e energia limpa. Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, viajou a convite da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-China, acompanhado do executivo e fundador da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE) Paul Liu e do chefe de gabinete da Quarta-secretaria da Câmara dos Deputados, Osmar Moraes.

Na abertura do Fórum, o parlamentar explanou a distribuição dos biomas brasileiros, as áreas agricultáveis, o Produto Interno Bruto, as restrições ambientais às propriedades rurais, a ocupação territorial de acordo com a legislação ambiental atual, a bioenergia e a importância da busca pela sustentabilidade, considerando os fatores econômicos, sociais e ambientais.

Também apresentou o projeto de lei 5367/2009 de sua autoria que propõe o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado no Brasil. Ao coordenador do Fórum, Gary Ngai, o presidente da FPA entregou um DVD produzido pelo governo de Santa Catarina, através da Epagri, sobre o Código Ambiental Catarinense. O Estado é o primeiro no país a criar legislação ambiental específica, de acordo com sua realidade.

Após participar do Fórum de Energia Verde, Colatto sinaliza um encontro para este ano em Santa Catarina com empresários e representantes do governo da China e lideranças do setor produtivo. O objetivo citou Colatto, é “ouvir o que eles tem a oferecer e o que nós temos a oferecer para eles”. O parlamentar relatou que a China não tem mais áreas para destinar à agricultura, o que preocupa o país quanto ao abastecimento de alimentos e também energia.

Macau pertence ao território chinês há 10 anos. “É um mundo capitalista anexado ao comunista e a China inteligentemente usa esta condição de porta de entrada de 1 bilhão e 300 milhões de pessoas para se relacionar com este mundo de consumo”, disse. Colatto complementa que, por isso, é possível negociar com a China num regime semelhante ao do Brasil o que facilita estas condições de negociação na área comercial.

O roteiro também incluiu visita a feira de produtos agropecuários e industriais, viagem estendida também a Holanda e Filipinas onde manteve intercâmbio comercial.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto Relata sua viagem à China

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, esteve em Macau (China) palestrando sobre questões ambientais no Fórum de Energia Verde.
Nesta sonora, relata a viagem, experiência e intercâmbio.

Entrevistas avaliação da viagem à China

Informações / notas retorno do Deputado Federal Valdir Colatto da China.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso NacionalValdir Colatto palestrou sobre questões ambientais no Fórum de Energia Verdeem Macau (China) e fez intercâmbio comercial nas Filipinas no período de 5 a 13/04. Colatto viajou a convite da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-China.

Entrevistas podem ser agendadas nesta 5a (na parte da tarde) e 6a feira (durante todo o dia)dias 15 e 16/4.

Telefone (49) 3328 1516 - 9121 9200

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Relatos da viagem à China

Na China

A distribuição dos biomas brasileiros, as áreas agricultáveis, o Produto Interno Bruto, as restrições ambientais às propriedades rurais, a ocupação territorial de acordo com a legislação ambiental atual, a bioenergia e a importância da busca pela sustentabilidade, considerando os fatores econômicos, sociais e ambientais. Esses foram os temas abordados pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB), na última semana, durante o Fórum de Energia Verde, realizado em Macau (China).

Em Macau, Colatto também explanou o projeto de lei 5367/2009 de sua autoria que propõe o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado no Brasil. Ao coordenador do Fórum, Gary Ngai, o presidente da FPA entregou um DVD produzido pelo governo de Santa Catarina, através da Epagri, sobre o Código Ambiental Catarinense. O Estado é o primeiro no país a criar legislação ambiental específica, de acordo com sua realidade.

Energia Limpa

De Macau, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou a criação da Comissão para Desenvolvimento de Energia Limpa Ásia-América Latina com objetivo de desenvolver ações ambientalmente sustentáveis. Segundo Colatto, a China está interessada em energia eólica, solar e biocombustível.

Mercado da China

Após participar do Fórum de Energia Verde em Macau (China), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) sinaliza um encontro para maio deste ano em Santa Catarina com empresários e representantes do governo da China e lideranças do setor produtivo brasileiro. O objetivo, citou Colatto, é “ouvir o que eles tem a oferecer e o que nós temos a oferecer para eles”. O parlamentar relatou que a China não tem áreas para destinar à agricultura, o que preocupa o país quanto ao abastecimento de alimentos e também energia.

Intercâmbio

Antes de retornar ao Brasil, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve nas Filipinas onde visitou órgãos do governo e empresas que explicaram sobre produção e questões ambientais naquele país. Colatto retorna ao Brasil na quarta-feira (14/4) com a experiência de ter palestrado no Fórum de Energia Verde do Fórum de Cooperação Ambiental em Macau (China) sobre questões ambientais no Brasil, além do intercâmbio nas Filipinas.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Presidente da FPA busca solução do MAPA para não causar desabastecimento de batata no Brasil

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) intermediou e acompanhou representantes da Associação Brasileira da Batata (ABBA) em audiência com o secretário de Defesa Sanitária do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento (MAPA), Inácio Kroetz , solicitando a liberação dos lotes de batata semente para que não ocorra o desabastecimento no Brasil. Os produtores importadores pedem atenção à falta de material antissoro no MAPA, à demora do Ministério para entregar os resultados das análises de nematóides e à metodologia equivocada de fiscais federais quanto à presença de terras nas sementes.

A Associação relata que, em sete décadas de atividade do setor no país, nunca houve situação similar, considerando que vários fatores passaram a ser motivo para a não liberação dos lotes de batata semente importados de países que possuem acordos comerciais e fitossanitários com o Brasil. De acordo com a ABBA, após a reunião, as ações do MAPA têm sido parciais e o setor aguarda novos ordenamentos nesta semana (12 a 16/4) para que não seja prejudicada esta atividade no país. “Os produtores não são responsáveis por isso e estão sendo severamente penalizados por este atraso”, salienta Colatto.

O parlamentar comenta que em anos anteriores, importações similares foram liberadas normalmente e não causaram problema. “Os segmentos da produção e processamento de batatas estão extremamente preocupados com a possibilidade de faltar sementes para o plantio, o que seria desastroso para os produtores, indústrias e principalmente para os consumidores finais”, disse. Colatto afirmou que continuará acompanhando este caso para evitar maiores perdas dos produtores e possível desabastecimento.

Segundo a ABBA, se não for resolvida a situação em curto prazo, agravará em definitivo a produção destinada ao mercado de batata fresca e de batata chips e palito. " Os prejuízos são enormes e incalculáveis . Os produtores têm elevados custos fixos que dependem da dinâmica da atividade para manter suas contas em dia e as principais indústrias de batata (chips e palito) não terão matéria-prima para processar”, salienta Colatto.

A batata semente é um produto perecível e necessita ser plantada rapidamente ou armazenada em condições de baixa temperatura, a demora para liberar os lotes poderão inviabilizar as sementes em pouco tempo.

BATATICULTURA

Dados da ABBA apontam que o Brasil importa anualmente de 2.500 até 5.000 toneladas de batata semente, ou seja, de 100 mil a 200 mil sacos (25 kg). As principais origens destas sementes são: Holanda, Canadá, Argentina, Chile, Eua, Irlanda e Alemanha.

No Brasil, são plantados anualmente cerca de 100 mil hectares de batata para consumo. A produção ocorre em sete Estados (RS, SC, PR, SP, MG, GO e BA) que, por sua vez, abrange 150 municípios e 30 regiões produtoras. A entidade estima que ainda existam no Brasil aproximadamente 5000 produtores de batata que produzem para abastecer basicamente o mercado interno.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Na China, Colatto fala sobre preservação ambiental e produção

08/04/2010 – O deputado federal catarinense, Valdir Colatto (PMDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, pronunciou-se na abertura do Fórum de Cooperação Ambiental em Macau/China nesta quinta-feira (8 de abril), durante o Fórum de Energia Verde.

Colatto falou sobre questões ambientais, a relação de preservação do meio ambiente na zona urbana e rural no Brasil e produção. O deputado é autor do projeto de lei 5367/2009 que pretende instituir um novo Código Ambiental Brasileiro, na defesa que os Estados possam ter autonomia em discutir e criar sua legislação específica, de acordo com a realidade de cada região do país. A proposta de Colatto tem percorrido todo Brasil e, até mesmo o cenário internacional como é o caso da ida à China, a convite da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. “Apresentei a realidade brasileira e agora vamos conferir como outros países desenvolvem programas e projetos ambientais”, destacou o presidente da FPA.

Outros oradores da China, Portugal, México, Rússia, Índia, Malásia, Coréia do Sul, Taiwan e Angola, também trocaram experiências. Após a palestra, Colatto, acompanhado do chefe de gabinete da Quarta-secretaria da Câmara dos Deputados, Osmar Moraes e do representante da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Paul Liu, visitou uma exposição-feira de produtos, equipamentos, tecnologia e mercados, ligados à proteção ambiental oriundos dos Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Brasil, Canadá, Suíça, Bélgica, Austrália, Malásia, Paquistão, Xangai, Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen.

Colatto lembra que a intenção de Macau é continuar como plataforma de cooperação entre a China e o mercado internacional, na área da indústria de proteção ambiental, além de fomentar o desenvolvimento da indústria de proteção ambiental e levar a respectiva tecnologia às regiões circunvizinhas, para poder, ao mesmo tempo, estreitar a cooperação entre Macau, o interior da China e outros países.

O roteiro inclui também passagem por Filipinas onde farão intercâmbio comercial.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto chega à China

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) chegou, nesta quarta-feira (07/04) na China, onde participará do Fórum de Energia Verde 2010 e do Fórum Internacional de Cooperação Ambiental, na cidade de Macau.

O parlamentar catarinense, convidado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, representará o parlamento brasileiro e será um dos primeiros oradores da cerimônia de abertura do Fórum, que será realizada no dia 09 de abril, às 15h30 (horário chinês). Além do parlamentar catarinense, o chefe de gabinete da Quarta-secretaria da Câmara dos Deputados, Osmar Moraes também integrará a comitiva brasileira.

Oradores de outros países como a China, Portugal, México, Rússia, Índia, Malásia, Coréia do Sul, Taiwan e Angola, também vão trocar experiências e explanar como essas nações estão lidando com as questões ambientais e a relação população urbana e rural. Já entre o público, além da população local, participarão deste evento também funcionários e empresários de outros países da região, como Indonésia, Vietnã, Tailândia, Mianmar e Camboja. “Vamos conferir como outros países desenvolvem programas e projetos ambientais e depois apresentar a realidade brasileira”, destacou o presidente da FPA.

Durante a abertura, Colatto apresentará aos participantes a proposta do Código Ambiental com pacto federativo descentralizado, projeto de lei 5367/2009 e falará sobre a experiência do Estado de Santa Catarina, pioneiro na criação do Código Ambiental Estadual (Lei 14.675/2009).

Ainda na China, o parlamentar catarinense terá a oportunidade de visitar a feira de produtos agropecuários e industriais, viagem estendida também a Filipinas onde manterão intercâmbio comercial.

Projeto de Lei 5367/2009

Valdir Colatto é autor do Projeto de Lei (PL) 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas normas. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa de uma legislação abrangente, de linhas gerais, em que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais complementares junto com a União, de acordo com as características ambientais de cada território.

Debates sobre o Código Ambiental no Brasil:

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), tem recebido convites de entidades e grupos organizados para falar sobre os encaminhamentos em Brasília quanto às mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro. Colatto debateu sobre a legislação ambiental em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Campo Grande, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Roraima, Minas Gerais, Amazonas e Rondônia. Essa será a primeira vez que o Código Ambiental Brasileiro será apresentado no continente asiático.

Ministério da Agricultura regulamenta exportações de animais vivos para abate

A instrução normativa nº13, que aprova o regulamento técnico para as exportações de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos destinados ao abate, foi publicada no dia 31 de março, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Diário Oficial da União. A IN estabelece “as normas de procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação, incluindo a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os Estabelecimentos de Pré-embarque e destes para o local de saída do país e o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque”.

Entre os procedimentos previstos pela Instrução Normativa nº13, a exportação de animais vivos em bom estado de saúde e isentos de pragas e doenças, e somente exportar animais que procedam de estabelecimentos de criação e de áreas que não estejam “sob restrição sanitária devido a doenças transmissíveis que afetam a espécie a ser exportada”, além disso, somente serão exportados os animais acompanhados do Certificado Zoossanitário Internacional expedido por um Fiscal Federal Agropecuário.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), “as normas publicadas é mais um passo para que, por exemplo, Santa Catarine conclua e realize as negociações com a Itália para exportar bovinos vivos para aquele país”.

Ainda segundo a Instrução Normativa, antes do embarque, todos os animais devem estar reunidos em um estabelecimento previamente aprovado pelo Ministério da Agricultura, os chamados Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPE), onde ficarão isolados dos outros animais além de serem organizados para a viagem. A Instrução Normativa nº13 entra em vigor daqui a junho deste ano, num prazo de 90 dias.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Código Florestal Urbano Por Valdir Colatto*

No final do mês de fevereiro, a população urbana catarinense se deparou com a notícia que a construção de casas perto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, seria agora proibida. O motivo é o cumprimento da legislação ambiental federal que proíbe construções a menos de 30 metros da faixa de areia. Este ato do Ministério Público trará dor de cabeça para outras áreas litorâneas como, por exemplo, a Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ), Lago Paranoá (BSB), Rio Tietê (SP) e os Rio Uruguai e do Peixe em Santa Catarina, é só aguardar.

Com isso, a população local ficou assustada e preocupada em perderem suas casas ou em não poderem construir residências já planejadas. Há muito tempo agricultores familiares e produtores rurais vivem preocupados com isso, em como fazer para continuar vivendo e abastecendo esse país tão grande com as exigências ambientais às quais estão sendo submetidos. Vêem-se obrigados a respeitar a lei 4.775/65, de 45 anos atrás, e o decreto presidencial 6.514/2008 que remete praticamente toda a atividade econômica para a ilegalidade ambiental.

Há muito tempo venho estudando a legislação ambiental brasileira e cada vez mais me convenço que o Brasil criou um cartório ambiental, sem estrutura e o mínimo de critério técnico e científico na legislação. São mais de 16 mil instrumentos regulatórios, começado pela Constituição Brasileira, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias e instruções normativas que tiram as noites de sono do setor produtivo rural e urbano do Brasil, engessando e trazendo enormes dificuldades para a economia brasileira.

É sempre uma luta feroz que se trava na discussão em busca de responsáveis por crimes ambientais hediondos. Mas no final sempre são os agricultores os apontados como culpados, como “aqueles que destroem o meio ambiente”. São sempre eles os chamados de bandidos, que ousam derrubar árvores para produzir alimentos, criar suínos, aves, bovinos, peixes etc. Ou como muitos dizem: “Esses caipiras, que não sabem nem falar ou se vestir, são tão ousados e atrevidos ao quererem usar a natureza onde a legislação ambiental brasileira proíbe e diz que é crime”. Será ousadia?

Nessas andanças pelo Brasil, pelas audiências da Comissão Especial do Código Ambiental, o que vejo, e o que todo o Brasil também deveria reconhecer, são agricultores, trabalhadores que lutam por suas atividades, por melhor qualidade de vida, por garantias e também que pensam na produção brasileira, que abastece o País e exporta para manter o superávit da balança comercial e gerar 33% dos empregos.

Por onde passo, escuto dos agricultores, “mas deputado, nós trabalhamos de sol a sol e não temos salário fixo, 13º, plano de saúde, previdência, seguro de safra, estamos pagando para trabalhar. Produzir comida é crime?”. “Sabe deputado, os filhos não querem mais trabalhar na roça, foram para a cidade só ficamos eu e a “véia”, e daqui a pouco nós também vamos embora por que estamos doente e cheio de reumatismo de tanto enfrentar chuva, sol e frio e isso tudo, não sobra um salário por mês para a família. Além disso, se der chuva e granizo corremos o risco de perder tudo e ficar devendo no Banco”.

Diante deste quadro, na minha luta diária na busca de solução para estes verdadeiros heróis da agricultura brasileira, sinto angústia e indignação e só me vem um pergunta na cabeça: até quando governo e sociedade ficarão indiferentes para esta realidade? Reflito e não encontro explicação. Pior, concluo vendo o Brasil expulsando um patrimônio importantíssimo que é o nosso agricultor, aquele que tem calo na mão, não no pé, que de uma hora para outra é obrigado a ir para a cidade. Quem sabe um dia volte para o campo por meio da reforma agrária.

Um dia eles saem do campo, conseguem um dinheirinho da venda da propriedade, vão viver longe de problemas de chuva, sol, mosquito etc e ter direito a luz, telefone, além de calçamento e até comprar uma casinha confortável no bairro, bem pertinho do rio que é para lembrar da roça.

Agora na cidade, chama a sua mulher e vai tomar sossegado o seu chimarrão lá na área da frente, quando assustado chega a polícia ambiental, dizendo que estão ilegais perante a lei, por que sua casa está distante a 29 metros do lago e não 30 metros como manda a lei e que estão irregulares e devem desmanchar a casa.

Assustado, esse velho agricultor pergunta, “mas seu polícia, a lei ambiental não é só para quem mora na área rural?”. A polícia ambiental, no alto de sua autoridade, afirma que não, que a mata ciliar também tem que ser respeitada na cidade, está na lei, e que até a procuradora Analúcia de Andrade Hartmann já notificou moradores da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, para tirar casas que estão a menos de 30 metros da areia e vai exigir o mesmo em outras localidades.

Pois é, a lei ambiental também vale para a área urbana, mas poucos se preocupam com isso. Chegou a hora da sociedade rural e urbana abrirem os olhos para a questão ambiental brasileira e cobrarem do Congresso Nacional uma legislação mais atual, moderna e que retrate o Brasil real, que compatibilize com equilíbrio e bom senso as atividades econômicas e o meio ambiente. Não adianta os produtores serem cobrados para preservar o meio ambiente se a cidade continua poluindo, construindo em áreas de risco, não buscando soluções para a atual legislação ambiental, fazendo de conta que nós, moradores da cidade, não temos nada com isso. Que cada um faça a sua parte. Este é o desafio!

* Eng° Agr°, deputado federal PMDB/SC, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto vai à China

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB) embarca nesta segunda-feira (5/4) para China onde palestrará no Fórum de Energia Verde

1/04/2010 – A convite da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional Brasileiro, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) embarca nesta segunda-feira (5 de abril) para Macau, na China, onde participará do Fórum de Energia Verde 2010 do Fórum Internacional de Cooperação Ambiental.

O deputado catarinense representará o parlamento brasileiro. Integrará comitiva, acompanhado do chefe de gabinete da Quarta-secretaria da Câmara dos Deputados, Osmar Moraes, e explanará sobre questões ambientais no país. Outros oradores da China, Portugal, México, Rússia, Índia, Malásia, Coréia do Sul, Taiwan e Angola, também vão trocar experiências e explanar como os países estão lidando com as questões ambientais e a relação população urbana e rural.

Entre o público, além de os locais e provenientes da China continental, haverá também funcionários e empresários de outros países da região, como Indonésia, Vietnã, Tailândia, Mianmar e Camboja.

“Vamos conferir como outros países desenvolvem programas e projetos ambientais e depois apresentar a realidade brasileira”, destacou o presidente da FPA.

Colato apresentará aos participantes a proposta do Código Ambiental com pacto federativo descentralizado, projeto de lei 5367/2009 e falará sobre a experiência do Estado de Santa Catarina, pioneiro na criação do Código Ambiental Estadual (Lei 14.675/2009).

O roteiro também inclui visita a feira de produtos agropecuários e industriais, viagem estendida também a Filipinas onde manterão intercâmbio comercial.

Projeto de Lei 5367/2009

Valdir Colatto é autor do Projeto de Lei (PL) 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas normas. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa de uma legislação abrangente, de linhas gerais, em que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais complementares junto com a União, de acordo com as características ambientais de cada território.

Debates sobre o Código Ambiental no Brasil:

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), tem recebido convites de entidades e grupos organizados para falar sobre os encaminhamentos em Brasília quanto às mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro. Colatto debateu sobre a legislação ambiental em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Campo Grande, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Roraima, Minas Gerais, Amazonas e Rondônia. Essa será a primeira vez que o Código Ambiental Brasileiro será apresentado no continente asiático.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto comemora nomeação de adidos agrícolas

Brasília 1/04/2010 – “Finalmente foram criados os adidos agrícolas do Brasil. Um motivo de felicidade para a agricultura brasileira, pois agora teremos oito representantes, defendendo nossa agropecuária espalhados por Washinton, Buenos Aires, Pretórea, Bruxelas, Pequim, Tóquio, Genebra e Moscou, que vão defender os interesses do Brasil lá fora e colocar os nossos produtos no mercado internacional”, ressaltou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, durante seu pronunciamento desta quarta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Esta é uma luta nossa de mais de 10 anos. Já era hora de o Brasil ter seus adidos agrícolas, os países desenvolvidos têm os seus adidos, o Brasil ainda não tinha. Agora sim, teremos representantes técnicos que vão mostrar o que é a agropecuária brasileira, os grãos e as carnes, para assim promover os produtos brasileiros no mundo”, completou o parlamentar.

Os oito adidos agrícolas são técnicos indicados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e nomeados pelo presidente da República, nesta quarta-feira (31/03). A previsão é que os adidos agrícolas assumam os cargos, em até dois meses, nas embaixadas brasileiras dos países da África do Sul, Argentina, Bélgica, China, Estados Unidos, Japão, Rússia e Suíça.

Empossados, os profissionais terão como principal finalidade estabelecer entendimentos com as autoridades do setor agropecuário dos países aos quais foram destinados, auxiliar a embaixada brasileira com informações importantes do setor, “além de mostrar e comercializar os produtos da agropecuária no exterior, não só nos países relacionados, mas também nas regiões de influência”, ressaltou Colatto . Cada adido pode exercer a função em, pelo menos, dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)