A instrução normativa nº13, que aprova o regulamento técnico para as exportações de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos destinados ao abate, foi publicada no dia 31 de março, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Diário Oficial da União. A IN estabelece “as normas de procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação, incluindo a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os Estabelecimentos de Pré-embarque e destes para o local de saída do país e o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque”.
Entre os procedimentos previstos pela Instrução Normativa nº13, a exportação de animais vivos em bom estado de saúde e isentos de pragas e doenças, e somente exportar animais que procedam de estabelecimentos de criação e de áreas que não estejam “sob restrição sanitária devido a doenças transmissíveis que afetam a espécie a ser exportada”, além disso, somente serão exportados os animais acompanhados do Certificado Zoossanitário Internacional expedido por um Fiscal Federal Agropecuário.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), “as normas publicadas é mais um passo para que, por exemplo, Santa Catarine conclua e realize as negociações com a Itália para exportar bovinos vivos para aquele país”.
Ainda segundo a Instrução Normativa, antes do embarque, todos os animais devem estar reunidos em um estabelecimento previamente aprovado pelo Ministério da Agricultura, os chamados Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPE), onde ficarão isolados dos outros animais além de serem organizados para a viagem. A Instrução Normativa nº13 entra em vigor daqui a junho deste ano, num prazo de 90 dias.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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