Parecer sobre renegociação de dívidas deve sair em janeiro

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, garantiram nesta terça-feira (20), durante audiência com os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) e representantes do setor rural, que o governo tem interesse em buscar uma solução para o endividamento dos produtores de arroz, soja e maçã.

O ministro interino da Fazenda irá orientar técnicos da área econômica para que façam um estudo detalhado dos números entregues pelos setores. Barbosa e Vaz comprometeram-se em apresentar uma contraproposta ainda no mês de janeiro, após análise dos prazos, juros solicitados e o impacto que podem causar ao Tesouro. “Mesmo no período de recesso parlamentar estaremos acompanhando esse processo e esperamos retomar as atividades em Brasília já com o projeto encaminhado”, afirmou Colatto.

Maçã

O vice-presidente da AMAP, Volnei Nunes, apresentou documento com a última amostragem feita pela Associação relatando o endividamento do setor em Santa Catarina e a possível prorrogação das dívidas de investimentos, custeios agrícolas e demais dívidas vencidas e vincendas. “No total o saldo devedor, em Santa Catarina, chega a R$ 119.519.806,16 divididos entre os pequenos e médios produtores de maçã associados”, revelou Colatto. O pedido da Associação é para uma prorrogação de 12 anos com carência de três anos. “Desta forma, conseguiremos estabilizar o setor e retomar a competitividade no mercado”, destacou Nunes.

Além da consolidação e recálculo das dívidas de longo e de curto prazo e refinanciamento, os produtores solicitam prorrogação do vencimento da Linha Especial de Crédito; ampliação do limite de contratação do custeio; enquadramento da fruticultura em faixa de rebate superior do Pronaf, semelhante à suinocultura e à avicultura; financiamento das telas de proteção com utilização dos recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem; definição de estratégia comercial por intermédio da formalização de consórcio cooperativo e estímulo ao desenvolvimento nacional de equipamentos, que facilitem a atuação do trabalhador rural na colheita e raleio da maçã.

Arroz

As dívidas dos arrozeiros, vencidas e a vencer, é estimada em R$ 3,1 bilhões. Eles cobram 35 anos para pagamento, juros de 2,5% ao ano e carência de 24 meses. Já os sojicultores calculam que o passivo, incluindo dívidas da lavoura de milho e de trigo, chegue a R$ 2,5 bilhões. Eles reivindicam 23 anos para liquidação da conta incluindo 36 meses de carência e juros de 2% ao ano. Os produtores de maçã pedem 12 anos para liquidar os R$ 700 milhões acumulados.

Em outra frente, os deputados também solicitaram apoio dos representantes do governo para solucionar os problemas estruturais da lavoura de arroz. Para Heinze, o fim das constantes renegociações de dívidas passa pela revisão de, pelo menos, 13 itens que retiram a competitividade do produto brasileiro. Ele pontua, entre outros, o excesso da carga tributária, as assimetrias do Mercosul e o elevado custo de produção se comparado aos países do Bloco, mudanças na classificação do grão, programas de armazenagem e de irrigação, incentivos as exportações e usos alternativos do cereal para produção de etanol e ração. “Precisamos de uma solução definitiva e o governo precisa fazer sua parte”, esclarece Heinze.

Investimentos

Durante a reunião, Colatto e Heinze também pediram que o Conselho Monetário Nacional – CMN - edite uma nova resolução para permitir que as parcelas, vencidas e a vencer neste ano, das demais linhas do BNDES, como Moderfrota, Finame e Moderinfra, tenham o mesmo tratamento das operações de Finame PSI. Os parlamentares também cobraram a inclusão da cultura da maçã entre as beneficiadas pelas regras do Banco Central – a norma só contempla produtores de arroz e suínos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Publicada IN das Anilhas

Brasília 16/12/2011 – O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (16/12) a Instrução Normativa nº 16 de 14 de dezembro de 2011, conhecida como IN das Anilhas. Na quarta-feira (14/12) os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Nelson Marquezelli (PTB/SP) estiveram no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em audiência com o Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), Reginaldo Anaissi Costa, tratando da questão.

Durante a reunião os parlamentares questionaram como ficarão as superintendências estaduais com a aprovação da Lei Complementar 140/2011 que fixa normas de cooperação entre a União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à fauna, no que diz respeito aos artigos 8º inciso XIX, “São ações administrativas dos Estados: XIX aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre”.

Anaissi Costa destacou que representantes dos 27 Estados juntamente com a área jurídica e técnica do Ibama estão reunidos nesta semana em Brasília discutindo a LC 140 para que haja uma interpretação única para os Estados promovendo uma uniformização dos procedimentos.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Números da burocracia brasileira assustam http://migre.me/799A1

Lançada oficialmente na terça-feira, a Frente Parlamentar da Desburocratização apresentou números impressionantes da burocracia brasileira

Brasília 14/12/2011 – A Frente Parlamentar da Desburocratização foi oficialmente lançada ontem (13/12) na Câmara Federal, em Brasília. O presidente deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) falou das legislações e normas que dificultam e impedem a produção e o desenvolvimento do país, provocando um Custo Brasil sem limites. “Tudo isso podemos resumir em uma palavra, burocracia”, afirmou Colatto, acrescentando que a burocracia engessa brutalmente o setor produtivo e põe em risco a competitividade nos mercados encarecendo a comida do consumidor brasileiro.

A FPD nasceu com o objetivo de diminuir a burocracia desnecessária, dando ao país condições de crescer em várias áreas. “Precisamos eliminar a burocracia inútil, hierarquizando a legislação retomando o Congresso a prerrogativa de legislar”, disse o presidente. Além disso, a FPD busca localizar os entraves burocráticos, eliminá-los e agilizar soluções administrativas. “Para isso criamos o e-mail desburocratizacao@gmail.com, para que as pessoas encaminhem suas dúvidas, relatem o que acontece para buscarmos a solução”, lembrou.

Colatto destaca que a burocracia é uma praga que contamina o crescimento do país, dificulta a competitividade, desviando recursos produtivos para áreas não produtivas. “A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. Desburocratizar o Estado é a melhor forma de garantir desenvolvimento”, afirmou. O parlamentar citou exemplo da burocracia nas leis ambientais que chegam a 16.250 atos, leis, decretos e portarias. “Outros exemplos poderiam ser citados aos milhares, já que nas gavetas da burocracia existem mais de 700 mil processos que levam a média de 10 anos para serem liberados”, salientou Colatto.

Além de outros parlamentares, a Frente recebeu apoio do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, que levou apoio incondicional do setor industrial do Estado. Além de deputados participaram do evento representantes de importantes instituições e a imprensa.

Na reunião ficou agendado para março um seminário nacional da Desburocratização.

Números que assustam

O advogado Vinicios Leôncio, de Minas Gerais, especialista em Direito Tributário e Direito Penal Tributário trouxe números exorbitantes de leis tributárias criadas no Brasil. “De 05 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 2011, foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa em média 518 normas editadas todos os dias ou 776 normas editadas por dia útil ou, ainda 32,33 normas por hora”, exemplificou.

Leôncio apresentou números de normas gerais editadas de 1988 a 2011 foram 155.954 na esfera federal, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais. Somente normas tributárias publicadas no Brasil, no mesmo período, foram 29.503 normas federais, 85.715 estaduais e 159.877 municipais, perfazendo um total de 275.095, em média 33 normas por dia ou 1,3 normas por hora. “Das 4.353.665 normas editadas, 566.847 (13,02%) estavam em vigor em 05 de outubro deste ano, das 275.095 normas tributárias editadas, 20.082 (7,3%) normas estavam em vigor na mesma data”, explanou Leôncio.

Entre as alternativas para diminuir esses números o advogado destaca a criação de um código tributário municipal; um código tributário Estadual; redução de 87% da burocracia tributária; exigências de técnicos específicos da área contábil e jurídica para o exercício da fiscalização, entre outros.

Vinicios Leôncio construiu um livro de 43.125 páginas, divididas em 18 mil leis, decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 que integram o sistema tributário brasileiro.

Diretoria da FPD

Mais de 200 deputados aderiram a Frente Parlamentar da Desburocratização, que nasce com o lema “Muito ajuda quem pouco atrapalha”. Confira abaixo a diretoria.

Presidente: Deputado Federal – Valdir Colatto

Vice-presidente: Deputado Federal Bernardo Santana

Vice-presidente Sul: Deputado Federal Giovani Cherini

Vice-presidente Norte: Deputado Federal Paulo Cesar Quartiero

Vice-presidente Sudeste: Deputada Federal Rose de Freitas

Vice-presidente Centro-Oeste: Deputado Federal Fábio Trad

Coordenador Geral: Deputado Federal Jerônimo Goergen

Secretário Geral: Deputado Federal Alceu Moreira

1º Tesoureiro: Deputado Federal Osmar Terra

2º Tesoureiro: Deputado Federal Girotto

Conselho Fiscal – Titular: Deputado Federal Luiz Carlos Heinze

Conselho Fiscal – Suplente: Deputado Federal Danilo Fortes

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Decreto prorroga prazo de Averbação da Reserva Legal

Brasília 12/12/2011 – O Diário Oficial da União publicou hoje (12/12) o Decreto 7640, de 9 de dezembro de 2011, (em anexo) que prorroga o prazo para Averbação de Reserva Legal por 120 dias. O decreto 6514 venceu ontem 11 de dezembro. Essa é a quarta vez que o decreto é prorrogado dando mais tempo para a tramitação da reforma do Código Florestal no Congresso.

A notícia era aguardada por parlamentares que defendem um novo texto do Código Florestal Brasileiro aprovado recentemente no Senado. “Mesmo com a prorrogação, pedimos para que os produtores não façam Averbação de Reserva Legal neste momento em que se discute um novo Código Florestal Brasileiro”, destaca o deputado federal Valdir Colatto, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

Segundo Colatto, está previsto na reestruturação da legislação ambiental que os agricultores façam um cadastro, evitando às custas em cartório.

O projeto foi aprovado no Senado e na sexta-feira (9/12) voltou à Câmara, após a aprovação na Câmara o projeto segue para sanção presidencial. “Esperamos que a presidenta Dilma entenda o Brasil real, a necessidade de reconhecer as áreas consolidadas tanto em Áreas de Preservação Permanente (APP) como em Reserva Legal (RL), principalmente a favor das pequenas propriedades”. O parlamentar defende também que cada Estado faça sua legislação específica, respeitando

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Brasília 09/12/2011 – Será lançada na próxima terça-feira (13/12) a Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD) idealizada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). O evento acontecerá a partir das 14 horas no auditório Freitas Nobre, localizado no Subsolo do anexo IV da Câmara dos Deputados. Mais de 200 parlamentares aderiram a Frente.

A FPD nasce com os objetivos de diminuir custo Brasil eliminando a burocracia inútil; hierarquizar a Legislação retomando o Congresso a prerrogativa de legislar; localizar os entraves burocráticos pontuais, buscando eliminá-los e agilizar soluções administrativas; melhorar e conduzir com eficiência a gestão dos serviços públicos e erradicar os problemas burocráticos, buscando soluções legislativas.

Colatto destaca que a burocracia é uma praga que contamina o crescimento do país, dificulta a competitividade, desviando recursos produtivos para áreas não produtivas. “A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. Desburocratizar o Estado é a melhor forma de garantir desenvolvimento”, afirmou.

O advogado Vinicios Leôncio, de Minas Gerais, especialista em Direito Tributário e Direito Penal Tributário ministrará um bate papo sobre as leis tributárias criadas no Brasil. “Temos que acelerar a reforma tributária no país. É inconcebível termos, por exemplo, uma lei para cada Estado mais o Distrito Federal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1988, foram editadas, em média, 37 normas tributárias por dia”, justificou.

Leôncio construiu um livro de 43.125 páginas, divididas em 18 mil leis, decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 que integram o sistema tributário brasileiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou hoje (30/11) o Projeto de Lei 1836/2011que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. O projeto é de autoria do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC).

Conforme Colatto trata-se de uma política de regularização da posse de áreas que, no passado, eram ocupadas pelas comunidades de quilombos e que, no decorrer dos anos, continuou na posse das famílias que ali restaram, conservando costumes, tradições e os valores culturais de seus ancestrais. O parlamentar lamenta que “já se passaram vinte anos e, até hoje, a norma constitucional ainda não foi regulamentada”.

O Decreto nº 4.887, de 2003, foi editado com o objetivo de regulamentar a matéria, mas vem sendo contestado no Supremo Tribunal Federal, porque foram encontrados vários indícios de inconstitucionalidade. “Entendemos que se faz necessária a apresentação de uma proposta concreta de regulamentação do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e é, exatamente, o que pretendemos fazer com a aprovação desse projeto”, afirmou Colatto.

Título de propriedade

São considerados remanescentes das comunidades quilombolas aqueles que possuem vínculos culturais específicos que os identifiquem como descendentes de ancestrais negros que, durante a vigência do regime escravocrata, se agruparam para formar comunidades rurais de resistência.

De acordo com o projeto “ao remanescente das comunidades dos quilombos é reconhecido o direito de propriedade da terra que esteja ocupando, devendo o Estado emitir-lhe o respectivo título de propriedade”. O parlamentar destaca que a emissão do título será feita por meio de processo administrativo, instaurado pelo órgão público competente, a pedido da parte interessada, que o instruirá com os meios de prova em direito admitidos.

Para que o título de posse seja emitido, é necessário seguir alguns requisitos. O beneficiário deverá comprovar suas referências culturais que o caracterizam como remanescente de comunidade quilombola; a área reivindicada deve estar localizada em zona rural e, efetivamente ocupada e habitada pelo pretendente e sua família. “Caso a área rural seja ocupada por mais de uma família de remanescentes das comunidades de quilombo, os beneficiários poderão requerer ao órgão público competente que o título de propriedade da área comum seja concedido ao conjunto de habitantes, em regime de condomínio”, justificou Colatto. O título não poderá ser concedido à sociedade jurídica civil ou comercial.

O projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Ministros do STF surpresos com realidade indígena no Brasil

Cumprindo uma maratona de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos nesta semana com o ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol. A medida busca fechar a lacuna jurídica utilizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para ampliar as existentes e delimitar novas áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, contrariando decisão da Corte que proibiu a prática.

Igualmente a outros ministros, Lewandowski mostrou surpresa às informações apresentadas pelos parlamentares, comprovadas com um dossiê e disse que examinará o material. “O ministro Ayres, relator da matéria, é meu vizinho de bancada, vou conversar com ele e ver o que podemos fazer para agilizar o processo”, afirmou o ministro.

O vice-presidente da FPA deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou os interesses comercias de organizações internacionais que desejam bloquear o crescimento do agronegócio brasileiro. “Usam a causa dos índios para se infiltrarem dentro da Funai com o objetivo de conduzir relatórios de demarcação de terras indígenas, para homologar, por decreto, a criação de reservas”, salientou Colatto, acrescentando que “é desta forma que acusam a agropecuária de vitimar o povo indígena e destruir o meio ambiente”.

O parlamentar disse que as atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, já garantem a cada um dos 400 mil índios ou quilombolas cerca de 300 hectares de terras, o equivalente a três milhões de metros quadrados. Conforme Colatto, na visão dos magistrados, já visitados, são irregulares as demarcações de terras em favor dos povos indígenas, ocorridas após a decisão do Supremo em relação à reserva de Roraima.

Além de Colatto participaram da audiência os deputados federais Bernardo Santana de Vasconcellos, Paulo Cesar Quartiero, Junji Abe e Eduardo Sciarra.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto defende programa nacional de incentivo a produção do biodiesel

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) defende que é preciso dar continuidade a um programa nacional que incentive a produção de biodiesel por meio da ampliação da mistura do combustível limpo no diesel mineral utilizado em todo o país, aos moldes do que já está previsto para acontecer na Europa e em outros países da América Latina. “Precisamos de um marco regulatório que defina regras claras para toda a cadeia produtiva nos próximos anos, de forma a estruturar o mercado do combustível no país”, salientou.

O Brasil produz hoje cerca de 50% de todo o combustível que é produzido no mundo, seja álcool ou biodiesel. “E essa condição faz com que o Brasil seja um dos pioneiros e principais produtores, o primeiro é a Alemanha”, disse Colatto. Neste ano de 2011, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil deve ultrapassar a Alemanha e se tornará o maior produtor mundial de biodiesel, com a produção de 2,8 bilhões de litros.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Hoje o Brasil mistura 5% de biodiesel no diesel mineral fóssil. A Frente Parlamentar do Biodiesel, a qual Colatto é membro, juntamente com a Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), luta para chegar a 10% em 2014 e 20% em 2020, mas não há previsão legal para tanto.

Colatto defende ainda um acerto na questão tributária e a criação de uma Instrução Normativa que institua o selo de combustível social. A produção da matéria prima é feita pelos pequenos agricultores e gera hoje mais de dez mil empregos. “O Brasil quer gerar mais 500 mil empregos, é um programa fantástico que só o Brasil tem, deu certo no álcool vai dar certo no biodiesel também”, concluiu.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal em 2005, promoveu naquele ano a inclusão social de 16.328 famílias de agricultores. Em 2010, esse número subiu para 100.371 famílias, que viram a própria renda ser multiplicada por quatro com o combustível ecológico.

Prorrogado decreto que exige georreferenciamento

Brasília 22/11/2011 – Foi publicada hoje (22/11) no Diário Oficial da União a prorrogação do decreto exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo o território brasileiro. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que novos prazos foram anunciados a contar da publicação do Decreto 4.449 de outubro de 2002.

Pela nova redação fica valendo dez anos, para os imóveis com área 250 a menos de 500 hectares; treze anos, para os imóveis com área de cem a menos de 250 hectares; dezesseis anos, para os imóveis com área de 25 a menos de cem hectares; e vinte anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Colatto destaca que com a prorrogação o Incra entendeu a preocupação dos parlamentares e produtores, e comprovou que não há como fazer o georreferenciamento. Conforme o parlamentar o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. “Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação”, acrescenta Colatto, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais. Para Colatto o cadastramento das terras deve ser feito com ato declaratório e não por medição georreferenciada.

O georreferenciamento é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélites. O parlamentar afirma que é impossível fazer o georreferenciamento no Brasil nos próximos anos. Outra questão, explica o deputado é o pagamento do serviço de georreferenciamento, com a possibilidade do governo criar linha de crédito para que o produtor possa acessar.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Produtores de alho sofrem com subfaturamento

Brasília 21/11/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de uma audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), Rafael Corsino, o representante jurídico da associação Jean Gustavo, o deputado federal Luis Carlos Heinze, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), produtores de alho e técnicos da Secretaria da Receita Federal, para tratar de assuntos relacionados ao subfaturamento e triangulação do alho chinês.

A associação entregou um ofício requerendo a instauração de procedimento especial para controle aduaneiro. “A cultura de alho no país está atravessando uma das piores, se não a pior, crise da história. Desde 2003 o volume importado do alho chinês triplicou acarretando queda na produção e consequentemente na geração de empregos”, relatou Corsino.

Colatto expôs que mesmo com o aumento drástico de produtividade e qualidade, o produtor nacional não conseguiu sustentar a cultura de alho, devido a crescente importação, sendo obrigado a diminuir a área de cultivo. “Até a metade da década de 90 o alho nacional representava, aproximadamente, 90% do consumo interno”, exemplificou o parlamentar.

Corsino destaca que o subfaturamento adotado na importação de alho chinês é uma prática que está sendo realizada em solo nacional, tentando burlar o pagamento integral das taxas impostas à importação. “O subfaturamento deve ser acompanhado e avaliado de forma rigorosa pelos órgãos competentes. O dano continua, e o produtor de alho fica mais uma vez na esperança de que medidas sejam tomadas. Cabe a nós, enquanto representantes da entidade, informar ao governo como o setor vem se comportando”, salientou.

Colatto salientou que está acontecendo uma concorrência desleal e o setor não tem como competir. “Lutamos pelo antidumping agora para combater o subfaturamento, é por conta destas lutas que o setor ainda se mantém”, destacou acrescentando que em Santa Catarina, somente no município de Curitibanos o número de produtores caiu significativamente.

Barreto solicitou que a associação apresente uma planilha de sugestões do que pode ser feito, e de que forma, para controlar o subfaturamento e a triangulação. A Associação comprometeu-se num prazo de 15 dias apresentar uma sugestão a Receita Federal.

Produção - Hoje são cultivados 10 mil hectares de alho, oito mil hectares a menos do que no início da década de 90. Na atual safra, os produtores do cerrado brasileiro comercializaram, até o momento, aproximadamente 30% da produção, em virtude do alto volume do alho importado da China e, principalmente, do preço praticado no mercado, o qual acarreta concorrência desleal. “Para competir nesse cenário, o produtor nacional teria que vender alho abaixo do seu preço de custo”, afirmou Corsino.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Parlamentares discutem apresentação de emendas ao relatório do senador Jorge Viana

Brasília 21/11/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), reuniu-se com deputados e técnicos para discutir o relatório do senador Jorge Viana, do PLC 30/2011, apresentado hoje (21/11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em Brasília. Conforme Colatto o relator não acatou as solicitações com relação à agricultura familiar, a desburocratização e a redução de custos para os produtores. “Além de ter diminuído ainda mais a autonomia dos Estados”, destacou.

O parlamentar citou uma das alterações positivas do relatório que foi a ampliação da lei de reciprocidade ambiental. “As exigências ambientais que nos fazem no exterior para vender produtos brasileiros, serão exigidas também para entrada de produtos no Brasil”, salientou.

O grupo trabalha para apresentar emendas que justifiquem e atendam as mudanças sugeridas. “Estamos discutindo como pessoas com responsabilidade. Aprovamos um texto na Câmara, a maioria do texto foi acatado no Senado, e o que estamos discutindo são as mudanças, quanto menos dúvidas ficar para acertar na Câmara, melhor e mais rápido ficará”, justificou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Momento decisivo para a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro

Prezado companheiro

Estamos vivendo um momento decisivo para a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e Agricultura na última semana, apresentou algumas modificações ao Projeto de Lei (PLC 30/2011) anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.

Agora o relatório do senador Jorge Viana (PT/AC), da Comissão do Meio Ambiente, será votado nesta quarta-feira, dia 23 de novembro.

Estamos empenhados nas discussões para melhorar o projeto. Por isso, encaminho algumas modificações, para sua análise e sugestão.

A minha proposta está em vermelho neste documento em anexo pois, no meu entendimento, a atual redação prejudica, inviabiliza e onera os agricultores, precisando de modificação.

Forte abraço

Engº. Agrº. Valdir Colatto

Deputado Federal - PMDB/SC

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Código Florestal - Colatto defende relatório de consenso entre Senadores e Deputados

Brasília 17/11/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na noite de ontem (16/11) de uma reunião com os relatores do Código Florestal senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC), para discutir o relatório do Código Florestal Brasileiro. Participaram da reunião deputados federais, senadores e técnicos.

Colatto disse que ficou acordado na reunião a leitura do relatório de Jorge Viana na Comissão do Meio Ambiente do Senado para segunda-feira (21/11). “Teremos esse tempo para discutir os pontos que ainda estão divergentes, já temos reuniões internas agendadas para hoje para ver se chegamos em um consenso, caso isso não ocorra recorreremos a emendas", salientou.

Entre os pontos divergentes estão o Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme Colatto o objetivo é fazer com que o Senado construa uma proposta que a Câmara aceite, para que não cause mais discussões quando voltar a Casa. “Temos que desburocratizar o processo e não aumentar o custo do produtor, do jeito que o projeto se encontra hoje, fica inviável para os produtores”, afirmou Colatto.

O parlamentar defende o respeito às áreas consolidadas, o PRA feito pelos Estados e o fim dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto integra Frente Parlamentar da Silvicultura

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi eleito, nesta semana Vice-Coordenador da Frente Parlamentar da Silvicultura, ligada a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). A posse aconteceu durante coquetel de confraternização entre as empresas associadas à Abraf, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Silvicultura.

A Frente priorizou uma agenda legislativa para agilizar o debate sobre as proposições em tramitação no Congresso Nacional, em temas como a própria atividade de produção de florestas plantadas, a revisão do Código Florestal, o licenciamento ambiental, os incentivos ambientais, a compensação ambiental, as unidades de conservação, e também a legislação trabalhista, o direito de propriedade, as mudanças climáticas, o desenvolvimento da biotecnologia e as restrições à aquisição de terras por estrangeiros.

Colatto disse que ajudará os demais membros da Frente apoiando as proposições que beneficiam e dão suporte às atividades de florestas plantadas e suas cadeias de produção. “Temos que acabar com a burocracia que impede e dificulta as iniciativas do setor a trabalhar”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto lamenta o falecimento de Dejandir Dalpasquale

Santa Catarina 10/11/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) lamenta o falecimento do líder cooperativista, expressiva liderança do PMDB catarinense e do Brasil, Dejandir Dalpasquale, que faleceu na quarta-feira (9/11) em Florianópolis. O parlamentar acompanhou o sepultamento na capital catarinense.

Colatto desempenhou a função de diretor geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no período de 1999 a 2003 quando Dejandir Dalpasquale atuava como presidente da entidade, uma das mais representativas do setor cooperativista. “Fomos grandes parceiros e com ele desenvolvemos importantes projetos políticos e ações de desenvolvimento do setor cooperativista”, complementou Colatto.

Na condição de presidente do Movimento PMDB Raízes em SC, que homenageia significativas lideranças do partido, Colatto formalizou o nome de Dejandir Dalpasquale, ainda em vida, como presidente de honra.

Dejandir Dalpasquale faleceu aos 78 anos de idade. Na vida pública, foi vereador e prefeito de Campos Novos, deputado estadual e deputado federal, ministro da Agricultura, senador, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e presidente do PMDB em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC),

Colatto leva situação da maçã e do milho para ministro da agricultura

Agricultura debate programa de renegociação de dívidas com BNDES e novo leilão para remoção de milho

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de uma audiência com o ministro interino da Agricultura, José Carlos Vaz, no final da tarde de ontem (9/11) em Brasília. Na pauta a situação dos produtores de maçã e milho em Santa Catarina. Participaram da audiência deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, representantes da Conab e técnicos do Ministério da Agricultura.

Conforme Colatto, os produtores de maçã estão preocupados com a crise financeira que o setor enfrenta, seriamente agravada na Safra 2010/11, principalmente com as ocorrências de granizo e geada, e que agora precisa de reestruturação. “Os bancos estão cobrando e os produtores não tem como pagar”, enfatiza. Segundo Colatto, somam-se R$ 600 milhões de dívidas vencidas e vincendas e é necessário uma renegociação que os beneficiem para a atividade continuar sendo viável, do contrário sua continuidade estará ameaçada.

Vaz informou que na segunda quinzena de novembro o Ministério se reunirá com o BNDES para desenhar um Programa de Renegociação das dívidas vencidas, que chegam a soma de R$ 380 milhões. “O BNDES sinalizou boa vontade em criar o programa”, disse o ministro. Depois de elaborado o programa será apresentado ao Ministério da Fazenda para encaminhamentos.

Quanto à questão do milho, Colatto recebeu a informação de que será feito um novo leilão para remover mais grãos para o Estado. “O que foi removido e que ainda tem para ser enviado não atenderá a demanda existente no Estado. Precisamos de mais milho e se possível um número maior de aquisição por produtor”, enfatizou Colatto.

Foto: Audiência com o Ministro da Agricultura, José Carlos Vaz

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto insatisfeito com aprovação do Código Florestal nas Comissões do Senado

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ficou insatisfeito com a votação do Código Florestal nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado desta quarta-feira (9/11). Conforme ele, a emenda 164 apresentada na Câmara foi desconstruída e se não houver mudança na Comissão de Meio Ambiente, caberá a Câmara mudar a redação.

Conforme o relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), para evitar conflitos, priorizou em seu relatório à recomposição de parte das áreas de reserva legal e de preservação permanentes ocupadas pelo agronegócio, porém atendeu ainda pedido dos ambientalistas. Colatto disse que deve ser mantido o respeito às áreas consolidadas ou seja, aquelas já ocupadas. “Estudando o relatório do senador foi possível perceber que ele não garante as áreas consolidadas nas encostas e topos de morros, atingindo o pequeno produtor”, salientou. Colatto afirma que o Estado não terá a autonomia que os produtores precisam. “Nós queremos que a União faça normas gerais e os Estados a legislação específica, pois cada região conhece suas peculiaridades”, defendeu.

O parlamentar afirmou que se o Senado não mudar essas questões os deputados trabalharão para que na Câmara seja votada a Emenda 164, para consolidar todas as áreas, sem exceção. “Fazer com que, principalmente, a pequena propriedade seja compensada nas suas ações e que não precise fazer a medição das áreas trazendo grandes despesas para o setor rural”, concluiu.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Apoio a chapa do Engenheiro Carlos Alberto Xavier (Kita) para presidência do CREA

Prezado Colega,

Ao cumprimentá-lo na condição de Engenheiro Agrônomo, presente em todas as lutas justas e legais do CREA/SC em defesa dos profissionais que compõe Conselho, venho manifestar meu apoio a chapa do Engenheiro Carlos Alberto Xavier (Kita) para presidência do CREA e diretoria, também destacando a direção da Mútua pela candidatura do Engenheiro Agrônomo Luiz Carlos Coelho.

Apoio essas candidaturas, pois sei dos seus compromissos com o CREA e a Mútua, dando continuidade ao grande trabalho que vem sendo realizado pelo colega Raul Zucatto e diretoria.

Por isso convido você para mais essa empreitada, na certeza que trilharemos o caminho certo na busca de novas e reconhecidas conquistas para todos nós, integrantes do CREA/SC.

Forte Abraço

ENG.º AGRº. VALDIR COLATTO

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Realidade indígena brasileira é apresentada aos ministros do STF

Brasília 26/10/2011 - O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou no final da tarde de terça-feira (25/10) de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Colatto juntamente com deputados membros da FPA pediu que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol, e solicitou agilidade do Supremo na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, proposta pelo PFL, à época, contra o modelo de demarcação de terra realizado pelo Estado Brasileiro.

O parlamentar destacou que ainda foram apresentados ao Ministro os procedimentos que estão sendo adotados pela Funai na demarcação de terras indígenas. Colatto disse que Ayres Britto se comprometeu em agilizar os dois processos, e averiguar a questão levantada envolvendo a Funai. No dia 4/10 os parlamentares da FPA participaram de uma audiência com o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, para quem também foi levada a preocupação da questão indígena no Brasil.

Na reunião, o presidente do Supremo se declarou surpreso com os dados informados e recomendou que o material apresentado fosse levado aos demais ministros do STF e ao Procurador Geral da União. “Conforme o presidente nos orientou estamos recorrendo aos ministros para dar agilidade ao processo, atendendo aos direitos dos indígenas e mantendo o direito de propriedade aos detentores do título de posse”, concluiu Colatto.

Legenda Foto: Deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Créditos Foto – Iêda Thomé

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto participa da reunião da subcomissão da cadeia produtiva do leite

Santa Catarina 24/10/2011 – Audiência pública da Subcomissão da Cadeia Produtiva do Leite da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (24/10), na Epagri, em Chapecó (SC), ouviu profissionais do setor do leite e lideranças da região sobre questões da cadeia produtiva - de produção e de mercado interno e externo. Na presença do relator Alceu Moreira (PMDB/RS) e do presidente da Subcomissão, Domingos Sávio (PSDB/MG), as lideranças enfocaram a necessidade de saber qual o custo real de produção e quanto se paga ao produtor.

A Subcomissão pretende criar uma política nacional para a cadeia produtiva do leite, atividade que hoje, no Sul, por exemplo, representa uma das principais rendas no campo, senão a única, apesar do produtor, por muitas vezes, ser remunerado baixo do custo em função do excesso de produto.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC) falou sobre o Projeto de Lei 8023/2010 que trata do sistema de integração – leite, aves, suínos, fruticultura, entre outros - entre produtores integrados e agroindústrias integradoras que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Participaram da audiência os deputados Mauro de Nadal (PMDB/SC), Dirceu Dresch (PT/SC), Celso Maldaner (PMDB/SC), representantes de entidades como Federação da Agricultura de SC (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), Fetraf, sindicatos, prefeitos, vereadores, secretários regionais, técnicos, pesquisadores, cooperativas, agroindústrias e empresas.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

22º Congresso Brasileiro de Avicultura em São Paulo

Colatto participa de 22º Congresso Brasileiro de Avicultura nesta 3a feira

Santa Catarina 21/10/2011 - O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC), participa na próxima terça-feira (25/10) da abertura oficial do 22º Congresso Brasileiro de Avicultura, às 11 horas, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

O evento é promovido pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF) e dará destaque ao tema “A Competitividade da Avicultura Brasileira”.

Valdir Colatto prestigia todos os anos o evento. O vice-presidente da República, Michel Temer confirmou participação na abertura do Congresso. São esperados representantes dos mais variados segmentos – do produtor ao executivo da agroindústria, passando pelo fornecedor de insumos e equipamentos – além de políticos, técnicos, pesquisadores, consultores, economistas e líderes de organizações importantes e outras entidades ligadas ao agronegócio.

De acordo com a programação, o evento de abertura contará com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; recepcionados pelo presidente executivo da Ubabef, Francisco Turra.

Colatto tem trabalhado na Câmara Federal com temas relacionados à exportação, dólar e custo de produção, uma vez que o milho apresenta preço muito elevado. O parlamentar é relator de subcomissão permanente do Projeto Integração (PL 8023/2010) para avaliar as relações de integração nas áreas em que se desenvolve este tipo de parceria e propor medidas para melhorar relação entre indústrias e produtores.

Foto - Valdir Colatto: relator Projeto Integração na cadeia produtiva

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Liberados mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares

Nove das dez emendas pagas são referentes a 2010, e uma encerra o pagamento das indicações correspondentes a 2009

Brasília 21/10/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi informado nesta semana da liberação de R$ 1.550.000,00 em emendas parlamentares, de sua autoria, do Ministério da Agricultura para aquisição de equipamentos agrícolas. Foram beneficiados os municípios de Arabutã, Arvoredo, Cunhataí, Jupiá, Luzerna, Peritiba, Planalto Alegre, Saltinho, São Carlos e Seara.

Os municípios de Cunhataí e Jupiá adquiriram caminhão truck para auxiliar no transporte de cascalho, e outros serviços gerais. Cerca de oito comunidades serão beneficiadas em Cunhataí abrangerá toda área rural de Jupiá. Em Arabutã a administração efetuou a compra de dois tratores agrícolas para distribuição de dejetos suínos, e para o preparo de terra para pastagem. Ao todo, 19 comunidades serão atendidas.

Em Luzerna e Saltinho foram comprados caminhões para auxiliar na prestação de serviços diversos da agricultura. A produção de leite em São Carlos também foi beneficiada com a aquisição de um ancinho enleirador para feno, uma carreta agrícola metálica com capacidade de 6 toneladas, três distribuidores de adubo líquido de 4 mil litros, três distribuidores de calcário e adubo orgânico e um perfurador de solo. Com os equipamentos oito comunidades serão contempladas.

Seara adquiriu um trator agrícola e máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, para serviços de colheita, distribuição de adubos e plantio de sementes. Cinco comunidades da Associação de Agricultores do município poderão usufruir dos equipamentos.

Em Peritiba o sonho de muitos anos foi possível ser realizado com a emenda de Colatto. O município adquiriu uma escavadeira hidráulica para serviços como cascalhamento e açudagem. Em Arvoredo cinco associações de agricultores serão beneficiadas com um caminhão caçamba e, em Planalto Alegre, equipamentos agrícolas para industrialização de adubo orgânico beneficiarão toda a população.

Colatto informa que nos próximos dias mais recursos devem ser liberados. “Cobramos diariamente a liberação dessas emendas. As administrações compram os equipamentos para auxiliar a população e esperam recebê-los. É nossa obrigação cobrar para que o Governo Federal cumpra os prazos”, concluiu.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Projeto contra o horário de verão tramita na Câmara dos Deputados

Parlamentar, autor da proposta, afirma que não há redução do consumo de energia, mas sim reflexos negativos no organismo

Santa Catarina 20/10/2011 – Fim do Horário de Verão em todo o território nacional é a proposta do Projeto de Lei 397/2007 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Colatto afirma que “não há estatística que justifique que o horário de verão traga ganhos para os consumidores e para o país”. Segundo ele, para comprovar a ineficácia do horário de verão, basta verificar as faturas de energia elétrica e ver o quanto as pessoas gastam a mais neste período.

Desde que iniciou o horário de verão, no dia 16 de outubro, Colatto tem recebido inúmeras manifestações de apoio ao projeto. O novo horário segue até dia 26 de fevereiro próximo.

O projeto 397/2007 justifica que “as bruscas alterações de horário ocasionam distúrbios orgânicos traduzidos pela ocorrência de fadiga, dores de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade. Tal quadro é conhecido na medicina como síndrome de jet lag cuja conseqüência mais grave é a afetação hormonal que se manifesta, principalmente, em crianças e pessoas de idade mais avançada”.

Segundo o parlamentar, os mais prejudicados são os trabalhadores rurais e àqueles que necessitam acordar de madrugada para trabalhar. “O desconforto que a adoção deste horário acarreta, principalmente em latitudes mais baixas, é experimentado por todos que são obrigados a acordar mais cedo, incluindo as crianças, pois o horário de verão começa em pleno período escolar”, justifica.

O deputado defende que uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das 18h30 às 21h30.

ESTUDO

Colatto cita estudo sobre os malefícios do horário de verão, pelo médico, membro da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Guilherme Honório Moreira. O especialista constatou que uma hora a menos no nosso sono pode causar aumento do número de mortes nas estradas, piorar o controle do diabetes mellitus, diminuir o rendimento escolar, aumentar o erro profissional, além de tentar uma adaptação que nunca ocorre. Além disso, destaca Colatto, está claro na pesquisa que quem paga a conta dessa medida é o SUS e a população.

Estudo em anexo

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto contra boicote a produto suíno

Brasília 19/10/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) deu parecer contrário ao Projeto de Lei 767/2011 de autoria do deputado federal Lincoln Portela, em reunião ordinária na manhã de hoje (19/10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O projeto propõe a obrigatoriedade da mensagem “Contém ingrediente suíno”, nos rótulos dos alimentos que contenham este produto. Na justificativa do Projeto é argumentado que ao se facilitar a identificação será garantida a preservação da saúde das pessoas com intolerância aos produtos de origem suína, ao mesmo tempo em que serão assegurados os direitos daqueles que têm restrição ao seu consumo por motivo religioso.

Colatto que foi o relator da matéria, em seu parecer afirma que a sociedade não pode concordar com a inscrição, no rótulo do alimento embalado, destacando que o mesmo contém produto de origem suína. “Essa informação, destacada em forma de alerta, poderá parecer ao consumidor que a carne suína é prejudicial à sua saúde, o que nos parece uma distinção insalubre e injustificada desse alimento tão nutritivo e tradicional na mesa do brasileiro”, destacou.

O parecer ainda defende que a legislação brasileira já determina que os alimentos embalados apresentem em seus rótulos a listagem de seus ingredientes. A Resolução Colegiada da Anvisa nº 259, de 20 de setembro de 2002, define os procedimentos a serem observados. “Certamente a presença de produtos suínos na composição do alimento estará inscrita, juntamente com todos os outros ingredientes, sejam estes naturais ou artificiais”, afirmou.

Com relação ao argumento de que o alerta é importante para as pessoas com intolerância aos produtos suínos, o parlamentar salienta que todos os alimentos podem causar algum grau de intolerância às pessoas. “Porém, sabemos que as carnes em geral e as de origem suína, em particular, não apresentam maior freqüência de intolerância que outros alimentos”, disse. “O possível estrago na imagem de um produto tão importante para milhões de brasileiros, sejam eles consumidores, criadores de suínos ou de outra forma participantes da cadeia produtiva da carne suína, não nos permite aceitar tal argumento. Por isso, a rejeição”, concluiu Colatto.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Licenciamento Ambiental Único pode diminuir a burocracia e os custos para produtores

Colatto defende que as regras para licenciamentos, especialmente regional e local, precisam ser mais claras e os procedimentos precisam ser simplificados, com menos burocracia e mais eficácia

Brasília 19/10/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na tarde de ontem (18/10) de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, em Brasília, em que foram discutidas as ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Colatto destacou a preocupação com a burocracia que existe ao solicitar um licenciamento ambiental, lembrando que lançará em dezembro a Frente Parlamentar da Desburocratização. “Precisamos ajudar aqueles que produzem e que trabalham e não dificultar. É muito papel que se exige para um simples licenciamento. São inúmeras declarações, com valores absurdos a serem pagos. Sou favorável que o licenciamento seja exigido em atividades ou empreendimentos que causem um alto impacto ambiental”, defendeu.

Outra defesa de Colatto é a criação de uma Licença Ambiental Única (LAU) como já existe em alguns Estados brasileiros. “Vou levar a ideia para implantarmos em Santa Catarina, para que sejam diminuídos os custos e agilizar o processo”, sugeriu. Conforme Colatto é necessário que também seja criado um Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Assim o produtor relatará tudo o que possui por meio de ato declaratório, como se faz hoje com o imposto de renda, por exemplo”, acrescentou.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Conab inicia transporte de milho para SC

Brasília 5/10/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi informado nesta semana que o carregamento de milho para SC feito pela Conab iniciou na segunda-feira (3/10). Segundo o superintendente de armazenagem e movimentação de estoques da Conab, Milton Libardoni, na terça-feira (5/10) foram enviadas 620 toneladas para o Estado, sendo beneficiados, neste primeiro momento, os municípios de Descanso, Mondaí, Itapiranga, Chapecó, Joaçaba e Braço do Norte.

A média de recebimento do grão em SC será de 5 mil toneladas por semana. A previsão inicial é que as 40 mil toneladas sejam entregues até 15 de novembro, sendo que ao todo, SC deverá receber 63 mil toneladas até o fim do ano. Cada produtor poderá adquirir no máximo 15 toneladas/mês de milho. A entrega será agilizada pela superintendência estadual da Conab. Poderão retirar o grão os produtores cadastrados no programa da Conab. O milho estará à disposição dos produtores ao preço de R$ 24 a saca de 60 kg.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Deputados apresentam ao STF realidade indígena no Brasil

Brasília 5/10/2011 - O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou no final da tarde de terça-feira (4/10) de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, para quem foi levada a preocupação da questão indígena no Brasil. Colatto juntamente com deputados membros da FPA pediu que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol.

O grupo de parlamentares apresentou ao Ministro um quadro geral da questão indígena no país, destacando que 13% do território é ocupado por indígenas, o que equivale a 15 milhões de hectares em uma população de 450 mil indígenas. “Cada indígena já ocupa em torno de 300 hectares, sendo que a média das propriedades do Brasil é de 64 hectares”, explanou Colatto. Hoje cerca de 60 mil famílias estão desalojadas de suas terras, mesmo sendo legalmente proprietárias.

O parlamentar salientou que o ministro se declarou surpreso com os dados informados e recomendou que o material apresentado fosse levado aos demais ministros do STF e ao Procurador Geral da União. “Peluso aconselhou ainda que o legislativo constitua uma legislação que atenda aos direitos dos indígenas, mas que mantenha o direito de propriedade aos detentores do título de posse”, acrescentou.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto representa o ramo agropecuário no Seminário da Frencoop

Coordenador nacional do ramo agropecuário da Frencoop, deputado Colatto participou de palestra junto com os secretários executivos do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e com ex-ministro Roberto Rodrigues.

Santa Catarina 29/09/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), coordenador nacional do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), palestrou no III Seminário sobre “Desafios e perspectivas para o ramo agropecuário”. O evento foi realizado na última quarta-feira (28/9) pela Frencoop, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com público de parlamentares e representantes do ramo agropecuário. Colatto falou sobre os desafios no ramo agropecuário nos poderes executivo e legislativo, tema também abordado pelo secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, e pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), José Carlos Vaz, durante painel de exposições presidido pelo ex-ministro da agricultura e presidente do conselho superior do agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Rodrigues.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Colatto falou sobre dificuldades que o setor brasileiro enfrenta no Mercosul, questões relacionadas a produção de leite, a urgência pela votação do PLC 30/2011 do Código Florestal Brasileiro no Senado, sobre venda de terras brasileiras para estrangeiros e demarcações de terras indígenas e quilombolas.

O parlamentar destacou que as questões comerciais envolvendo o Mercosul tem prejudicado a agricultura brasileira. “Não vemos vantagem”, disse. Justificou informando a grande diferença paga pelo frete de arroz no Brasil e no Uruguai, por exemplo. Segundo ele, uma tonelada de arroz saída de Montevidéu com destino ao Recife tem custo de 45 dólares enquanto que no Brasil, saindo do Rio Grande rumo ao Recife, o valor é de 80 dólares/tonelada. Outro dado apontado por Colatto foi a diferença na aquisição de colheitadeira. Uma mesma marca e modelo adquirida no Paraguai custa em média R$ 390 mil e no Brasil, R$ 590 mil, com fabricação brasileira. Um trator, citou Colatto, adquirido na Argentina custa cerca de R$ 44 mil e, no Brasil, R$ 95 mil. “Não podemos prejudicar o produtor brasileiro”, disse ele. Lembrou ainda que a uréia comprada na Argentina custa metade do preço da adquirida no Brasil.

Sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros, Colatto explicou que pessoa física pode adquirir até 2.500 hectares e que uma subcomissão foi criada para regulamentar as compras de terras por pessoa jurídica. Isso, explicou, para preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica para se aplicar na produção e não na especulação.

Comentou sobre a interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) encaminhada ao Ministério da Justiça sobre o Marco Regulatório do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere a demarcações de terras indígenas no país que deverá servir de instrumento de defesa dos agricultores nos processos em discussão.

Na questão da produção de leite destacou a necessidade de manter o preço justo ao produtor, o combate aos cartéis da produção de insumos lácteos, o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno na importação dos produtos subsidiados e redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Aos senadores, reforçou a necessidade urgente da aprovação do PLC 30/2011 sobre o Código Florestal Brasileiro no Senado Federal, pedido que foi reforçado pelo ministro da agricultura, Mendes Ribeiro, segundo ele, também reafirmado pela ministra de relações institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que o governo pretende a votação neste ano.

Foto - Colatto palestra no III Seminário do Frencoop (crédito OCB). Na mesa, Roberto Rodrigues, Valdir Colatto, José Carlos Vaz e Laudemir Müller

Fonte - Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Reunião com Ibama trata de torneios e anilhas

Brasília 28/9/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Bancada Eco-passarinheira na Câmara dos Deputados, informa que em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28/9) na sede do Ibama, com o presidente Curt Trennepohl e o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), Reginaldo Anaissi Costa, os parlamentares cobraram resposta do Ibama com relação a realização de torneios de pássaros comerciais em todo o país.

Costa entregou cópia de um memorando encaminhado às superintendências regionais do Ibama que autoriza, por meio de ofício, a realização de torneios até 15 de novembro de 2011, desde que seja cumprido o prazo exposto na Instrução Normativa 10. Conforme a IN 10 “é permitida a participação de Criadores Comerciais de Passeriformes, devidamente registrados, desde que munidos de autorização específica expedida pelo Ibama, cuja solicitação deve ser requerida com uma antecedência mínima de 45 dias”.

Colatto salienta que a bancada ainda solicitou informações sobre as anilhas, sendo informada que uma IN tratará exclusivamente do assunto e está em análise na Procuradoria Jurídica do órgão. Os parlamentares ouviram do presidente do Ibama que foi solicitado aos Estados anilhas que não estão sendo usadas. Segundo ele, elas devem ser encaminhadas à sede do Instituto onde serão redistribuídas.

Mesmo com a publicação da IN 10 os criadores passeriformes identificaram pontos falhos, que devem ser sanados já que, conforme Trennepohl, a IN 10 é em caráter emergencial e deverá vigorar por um prazo máximo de seis meses.

IN10 Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Nova data para abastecimento de milho em SC

Santa Catarina 28/9/2011 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi informado nesta semana que o abastecimento de milho em SC pela Conab será feito a partir do dia 4 de outubro, data adiada, uma vez que a Conab tinha previsto o início da entrega nesta semana. Os lotes de milho serão removidos do Paraná destinados aos produtores de Santa Catarina por meio do Programa de Vendas em Balcão.

Cada produtor poderá adquirir no máximo 15 toneladas/mês de milho. A entrega será agilizada pela superintendência estadual da Conab. Poderão retirar o grão os produtores cadastrados no programa da Conab. O milho estará à disposição dos produtores ao preço de R$ 24 a saca de 60 kg.

A demora pela liberação via Conab desencadeou inúmeros pedidos pela liberação. Colatto, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, acompanha os encaminhamentos e recebeu a informação do diretor de operações e abastecimento da Conab, Marcelo de Araújo Melo que a Companhia revogou o contrato de transporte de 35 mil toneladas de milho com a empresa Transvale que, após 90 dias, havia entregado somente 13,5 mil toneladas em SC quando o esperado era 40 mil toneladas.

Em função disso, a Conab fez nova licitação no dia 9 de setembro de 2011 para remoção de milho de outros Estados para Santa Catarina, acrescentando mais 40 mil toneladas as 13,5 mil já distribuídas. Duas empresas ganharam a concorrência para transporte que começará agora, segundo a Conab, a partir do dia 4 de outubro.

Segundo o superintendente de armazenagem e movimentação de estoques da Conab, Milton Libardoni, cada ponto de embarque do produto contará com técnicos para verificação da qualidade do milho. A saída do Paraná está prevista para segunda-feira, dia 3/10. A média de recebimento do grão em SC será de 5 mil toneladas por semana. A previsão inicial é que as 40 mil toneladas sejam entregues até 15 de novembro, sendo que ao todo, SC deverá receber 63 mil toneladas até o fim do ano.

“Esperamos que, mais uma vez, a burocracia não atrapalhe o transporte e que a Conab seja ágil e as empresas cumpram o contrato removendo com urgência o milho para Santa Catarina. Precisamos que a Companhia seja eficiente”, destacou Colatto. Segundo ele, a demora desencadeia prejuízo ainda maior aos produtores que arcam com o ônus de mais uma crise da suinocultura catarinense.

Fonte - Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto integra Comissão Mista de Mudanças Climáticas

Santa Catarina 22/9/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) passa agora a integrar a Comissão Mista (Câmara e Senado) de Mudanças Climáticas. Colatto foi indicado titular da Comissão que tem na presidência o senador Sérgio Souza (PMDB/PR). A Comissão aborda temas e realiza debates que pautam o Congresso Nacional para as questões do meio ambiente e desenvolvimento no país. Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão deverão resultar em relatórios que servirão para o Rio +20, que acontecerá em junho de 2012.

Ainda na quarta-feira (21/9), Colatto participou de palestra na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com apresentação de dados da Embrapa sobre “Adaptação da agricultura brasileira em cenário de mudança climática”.

Colatto lembrou que, toda discussão que tramita nas casas devem ter caráter técnico e científico, o que significa segurança para o desenvolvimento de projetos de leis e ações.

Em pronunciamento, Colatto, que representa a área da agricultura na Comissão, disse que a Câmara estuda propor o Código Florestal Global como proposta do parlamento no Rio +20, uma vez que alguns países desenvolvidos, através de ONGS internacionais, defendem a manutenção da atual legislação ambiental brasileira (o Código Florestal Lei 4.771 de 1965), considerada por Colatto como inaplicável. “Se o atual Código Florestal está sendo bom para o Brasil, deve ser bom para o mundo. Ou continuaremos a preservar no Brasil, enquanto os outros países não fazem a sua parte?”, disse. Segundo ele, quando a proposta for apresentada internacionalmente é que será possível verificar os reais interesses dos países estrangeiros sobre a preservação no Brasil.

Foto - Valdir Colatto, titular da Comissão Mista (Câmara e Senado) de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Deputado Colatto questionou a Comissão de Agriultura da Câmara sobre a questão indígena

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) questionou a Comissão de Agriultura da Câmara sobre a forma mais viável para se tratar a questão indígena pela Comissão. Durante a reunião do dia 21/09 o presidente da Comisão respondeu ao deputado onde lhe foi afirmado que a única saída para colocar um ponto final os problemas ocorridos nas demarcaçõe de terras indígenas é a inclusão, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios de procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.

Colatto ainda sugeriu que fosse criada uma subcomissão especial para tratar da questão fundiária, buscando soluções para isso, diz que é conflito instalado, e o governo não pode fazer política em cima de propriedade privada. "Expulsando os agricultores como está acontecendo hoje, nós acabamos não tendo direito a propriedade, e acabando com a democracia no país. Porque se não temos direito a propriedade não existe democracia. Pedir ao presidente da CAPADR para assumir essa briga, temos competência para fazer esse estudo, e propor ao governo uma soluçao para resolver a questão indígena e quilombola do país".

Fonte - Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto pede providências ao Ministro da Agricultura

Milho, maçã e Código Florestal

Santa Catarina 19/9/2011 - Em reunião-almoço na última terça-feira (20/9) com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, em Brasília, o deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC) reforçou a urgência da liberação do milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para venda balcão em Santa Catarina, confirmada para iniciar na próxima semana; a liberação do seguro agrícola da maçã no valor de R$ 40 milhões e também o envolvimento do Ministério da Agricultura pelo apoio ao projeto PLC 30/2011 do Código Florestal Brasileiro.

“O ministro aprova o novo projeto integralmente, teve importante participação na aprovação do texto na Câmara dos Deputados e queremos agora força maior pela aprovação no Senado”, destacou Colatto. Dados do Ministério da Agricultura apontam que se não for resolvida a questão das Áreas Consolidadas e Áreas de Proteção Permanente no país, 85 milhões de hectares terão que ser tirados da agricultura e pecuária, o que inviabiliza a produção brasileira. Colatto reforçou que a agropecuária utiliza hoje 250 milhões de hectares, representando 30% do território brasileiro. Outros 70% de área estão estatizados, ocupados por unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação permanente, áreas indígenas e quilombolas.

Quanto ao oferecimento de milho em Santa Catarina, A Conab fez nova licitação no dia 9 de setembro para remoção de milho do Paraná, acrescentando mais 40 mil toneladas as 13,5 mil já distribuídas. Duas empresas ganharam a concorrência para transporte que começará na próxima semana, a partir do dia 26/9. O milho estará à disposição dos produtores ao preço de R$ 24 a saca de 60 kg.

O setor da maçã, destacou Colatto, necessita urgentemente da liberação do seguro agrícola no valor de R$ 40 milhões. Um dos agravantes para a cultura da maçã é a geada. “Temos previsão de muita geada ainda e os produtores correm risco de perder o plantio”, concluiu.

Foto - Colatto com o ministro Mendes Ribeiro em Brasília

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Abastecimento de milho em SC será retomado

Santa Catarina 19/9/2011 - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu revogar o contrato de transporte de 35 mil toneladas de milho com a empresa Transvale que, após 90 dias, entregou em SC somente 13, 5 mil toneladas. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, recebeu a informação do diretor de operações e abastecimento da Conab, Marcelo de Araújo Melo, após inúmeros pedidos pela liberação urgente de milho para Santa Catarina.

Melo informou que, em função disso, a Conab fez nova licitação no dia 9 de setembro de 2011 para remoção de milho de outros Estados para Santa Catarina, acrescentando mais 40 mil toneladas as 13,5 mil já distribuídas. Duas empresas ganharam a concorrência para transporte que começará na próxima semana, a partir do dia 26/9.

O milho estará à disposição dos produtores ao preço de R$ 24 a saca de 60 kg. “Esperamos que a burocracia não atrapalhe o transporte e que a Conab seja ágil e as empresas cumpram o contrato removendo com urgência o milho para Santa Catarina”, destacou Colatto. O parlamentar acrescenta ainda que “os suínos não são máquinas que se pode desligar e aguardar a ineficiência burocrática da Conab”. Segundo ele, a demora desencadeia prejuízo ainda maior aos produtores que arcam com o ônus de mais uma crise da suinocultura catarinense.

A distribuição será para os seguintes locais e volumes Cliqe aqui e acesse documento em anexo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Sonora- Avaliação da Audiência Pública do Senado em Chapecó sobre Código Florestal Brasileiro.

Nesta entrevista, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), avalia a audiência pública do Senado Federal realizada na tarde de hoje (16/9), em Chapecó, Santa Catarina, sobre o Projeto de Lei 30/2011 sobre o Código Florestal Brasileiro. Seis senadores ligados a relatoria e comissões especiais de avaliação do projeto participaram da audiência pública, cujo projeto hoje, segundo eles, é o mais importante em tramitação no Congresso Nacional.cerca de 1.500 pessoas acompanharam a audiência, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

Em 2009, pela Câmara dos Deputados, deputado Valdir Colatto junto com os deputados Aldo Rebelo e Moacir Micheletto (relator da proposta e presidente da Comissão Especial) também realizaram audiência pública em Chapecó sobre as mudanças na legislação ambiental. Agora foi a vez do Senado realizar a audiência e ouvir a população sobre o tema.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)